Título: O legislativo mais caro do Sudeste
Autor: Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 15/10/2007, Rio, p. 10

Previsão de gastos do TCE e da Alerj para 2008 é maior do que nos outros estados da região.

Logo que venceu as eleições, o governador Sérgio Cabral visitou estados do Sudeste para conhecer como seus gestores conseguiram reduzir despesas e melhorar a eficiência da máquina pública. Pela proposta orçamentária de 2008, que será votada até dezembro, o governador tem novamente motivos para retornar a Minas Gerais, São Paulo ou Espírito Santo, mas, dessa vez, levando os chefes da Assembléia Legislativa (Alerj) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na Região Sudeste, a população do Rio é a que mais desembolsará recursos para fazer funcionar esses dois órgãos. Para o próximo ano, serão R$868 milhões. O custo per capita aqui ficará em R$56, contra R$52 no Espírito Santo; R$35 em Minas; e R$18 em São Paulo.

O que chama a atenção é que o Rio encabeça o ranking de gastos mesmo tendo menos municípios para serem investigados pelo TCE (91) e também menos deputados estaduais do que Minas e São Paulo. A comparação das propostas orçamentárias mostra que o Rio fixou despesas para o Poder Legislativo (TCE e Alerj) cerca de 15% maiores do que São Paulo ¿ essa diferença, na prática, é ainda mais elevada, pois o governo paulista destina aproximadamente R$160 milhões para os gastos previdenciários da assembléia e do tribunal. Em relação ao estado de Minas, o Rio pagará 28% a mais; e, em comparação com as despesas previstas pelo governo capixaba, a diferença é de 390%.

Despesa de 2006 também foi superior

Como se trata de uma proposta orçamentária, a Alerj e o TCE ainda podem mudar a previsão de gastos. Mas o orçamento deste ano é também maior do que nos outros estados do Sudeste. São R$792 milhões para a assembléia e para o tribunal, contra R$ 568 milhões em São Paulo; e R$549 milhões em Minas (ambos já descontados os gastos previdenciários). O orçamento executado de 2006 mostra que os dois órgãos ficaram também à frente de seus similares em Minas e São Paulo. Aqui, a Alerj e o TCE empenharam juntos R$696 milhões, cerca de 31% a mais do que em São Paulo e 25% acima do empregado em Minas.

A pedido do GLOBO, o economista e geógrafo François de Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), chegou a outras conclusões. Segundo ele, uma forma de medir, por exemplo, o custo do TCE-RJ é também comparar o orçamento do órgão, cerca de R$366 milhões para 2008, com seu volume de trabalho (número de prefeituras que deve fiscalizar as contas).

No Rio, o trabalho do tribunal custará R$4 milhões por cidade, contra R$1 milhão no Espírito Santo; R$495 mil em São Paulo; e R$242 mil em Minas Gerais. Para Bremaeker, as diferenças dos custos do TCE e da Alerj são grandes e podem ser explicadas por variáveis como o número de servidores e até mesmo altos salários.

¿ Esses dados são muito menos uma explicação e muito mais constatações interessantes, que precisam ser mais bem investigadas para chegarmos a um denominador comum. O próprio governo do estado deveria, caso se interesse em reduzir custos, cobrar (explicações) dos outros órgãos ¿ afirmou Bremaeker.

O economista Luiz Mário Behnken, do Fórum Popular do Orçamento, também considerou elevados os gastos, mas ressaltou que o caso do TCE-RJ chama mais a atenção:

¿ Qual a explicação para que um conselheiro fluminense custe quase o triplo de um mineiro? O custo de um serviço público deve ser medido pelo benefício prestado à sociedade. Não percebo o TCE-RJ com uma atuação tão significativa na fiscalização da aplicação dos recursos estaduais ¿ criticou Behnken.

Fontes do primeiro escalão do Executivo ficaram surpresas com a diferença de gastos. Elas disseram que o governo está tomando medidas para cortar despesas desnecessárias e melhorar os serviços para a população e que, para isso, conta com o apoio de todos os poderes, que devem se esforçar para economizar.

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), por sua vez, apontou possíveis dados que podem explicar as diferenças em relação aos outros estados. Ele afirmou que desconhece o orçamento das demais assembléias, especialmente se elas utilizam verbas suplementares, o que poderia elevar a despesa final. De acordo com o deputado, as contas da Alerj foram aprovadas pelo TCE sempre abaixo do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

¿ Por duas vezes, nos últimos quatro anos, a Casa devolveu recursos orçamentários ao governo, por conta de uma política de gastos austera e responsável ¿ disse Picciani.

O presidente da assembléia ressaltou ainda que a Alerj é resultado da união de duas assembléias, a do Rio e a do Estado da Guanabara, e ainda há muitos profissionais remanescentes desse período. Além disso, Picciani explicou que o fato de o Palácio Tiradentes ser um prédio histórico, de 1926, exige uma manutenção constante com especificidades técnicas que encarecem muito os custos.

O Tribunal de Contas se limitou a dizer que o orçamento para 2008 está dentro das suas necessidades. O órgão não informou quantos funcionários tem.