Título: Em Brasília, responsável por acidente é solto
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Fonte: O Globo, 16/10/2007, O País, p. 3
Desembargadora liberta acusado de matar três durante pega.
BRASÍLIA. Menos de uma semana após ser preso, o professor de educação física Paulo César Timponi, apontado como um dos responsáveis pelo acidente em Brasília que resultou na morte de três mulheres na semana passada, ganhou a liberdade ontem.
O habeas corpus foi concedido pela desembargadora Sandra de Santis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Sandra é casada com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido por libertar réus presos. Foi dele a decisão de soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 2000. Cacciola fugiu e só foi preso novamente no mês passado. Agora, o governo brasileiro tenta sua extradição.
A desembargadora sustentou que, na fase de inquérito, o Judiciário não pode decretar a prisão do investigado sem que o Ministério Público tenha antes apresentado denúncia contra o suspeito. A prisão preventiva foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Brasília a pedido da Polícia Civil. Timponi apresentou-se no último dia 9 e, desde então, estava atrás das grades.
Sandra de Santis argumentou que o artigo 311 do Código de Processo Penal, que autoriza o decreto de prisão pelo juiz, é incompatível com a Constituição. Ela diz que a Constituição dá ao Ministério Público a autoria da ação penal, e que os atos do Judiciário dependeriam de pedido dos procuradores.
Depois que desembargadora anulou a ordem de prisão, o promotor Maurício Silva Miranda enviou à Justiça denúncia contra Timponi por crime de homicídio doloso qualificado. O Ministério Público fez novo pedido de prisão que até o início da noite não tinha sido analisado.
- Se a liminar da desembargadora foi dada somente por falta de manifestação do Ministério Público, agora nada impedirá que o juiz decrete a prisão preventiva de Timponi - disse o promotor.