Título: É preciso fiscalização rígida
Autor: Costa, Ana Cláudia e Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 16/10/2007, O País, p. 4

Associações de bares e produtores de cerveja dizem que só lei não basta.

SÃO PAULO. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e o Sindicato das Indústrias de Cerveja (Sindcerv) dizem concordar com a medida provisória que será editada pelo governo federal proibindo a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina, bares e qualquer estabelecimento comercial às margens das rodovias federais. O superintendente do Sindicerv, Marcos Mesquita, disse ontem que não há o que contestar nesse sentido, mas argumentou que não basta lei sem uma rigorosa fiscalização.

- Só a lei não adianta. É preciso uma fiscalização rígida. Se houvesse fiscalização de verdade, hoje já seria proibido vender bebida nesses lugares - diz ele.

A MP que será editada pelo governo federal rebaixa de 13 graus para 0,5 grau Gay Lussac a classificação do que é bebida alcoólica, o que inclui entre esses produtos cerveja, vinho e champanhe.

A preocupação quanto à fiscalização é a mesma do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci Junior. Para ele, a medida deve ser acompanhada de rigor para evitar a venda de bebidas nas estradas.

- A bebida é um grande problema. Mas um outro problema é que sempre são criadas as leis, mas a regulamentação e a fiscalização não são para valer. Assim não adianta nada - disse ele.

Mesquita e Solmucci, no entanto, não concordam com outro ponto da MP: a proibição da propaganda, em rádio e TV, de bebidas alcoólicas entre 6h e 21h.

Para o executivo do Sindicerv, o governo trabalhará num ponto errado na tentativa de evitar os riscos decorrentes do consumo de álcool.

- O problema não está na disponibilidade do horário (das propagandas). A propaganda não tem essa relação com o aumento do consumo, isso já foi comprovado. A propaganda serve para a pessoa escolher a bebida A ou B, não para beber mais ou menos - avalia ele.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes tem outra visão:

- Acho muito adequado restringir o horário. É durante o dia que as crianças e os jovens têm acesso direto à televisão. E essa relação que se faz da bebida com o sucesso, com as mulheres e com o sexo acaba estimulando negativamente - diz ele.