Título: Governo desiste de MP e usará projeto de lei
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 17/10/2007, O País, p. 3
BRASÍLIA. Diante das críticas ao excesso de medidas provisórias e de resistências à proposta, o governo abriu mão de editar uma MP proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das rodovias brasileiras. A proposta, que regulamenta a política nacional sobre álcool, deverá ser enviada ao Congresso por meio de projeto de lei. Ontem de manhã, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix, que participou da elaboração do texto, admitiu que a forma de criar novas restrições para venda de bebidas ainda estava sendo discutida no governo.
- Nossa proposta é que seja medida provisória para entrar em vigor mais rápido. Na verdade, essa não é uma decisão nossa, é uma decisão da área política do governo, da relação do Executivo com o Legislativo. Pode ser que seja MP ou projeto de lei. Não é uma decisão que cabe a nós - disse o ministro, presidente do Conselho Nacional Antidrogas. Mais tarde, o governo confirmou o recuo sobre a MP.
O debate sobre a proibição da comercialização de bebidas nas rodovias, além da alteração do conceito de bebida alcoólica, se arrasta desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, são consideradas bebidas alcoólica as que têm mais de 13 graus Gay Lussac de teor alcoólico. O governo quer reduzir para 0,5 grau, incluindo cervejas, vinhos e "coolers". Com isso, a propaganda desses produtos será proibida entre 6h e 21h, o que desagrada aos fabricantes.
As restrições ao consumo de álcool deveriam constar do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), mas não foram incluídas. Setores do governo que alegam que a proposta caracteriza intervenção do Estado na iniciativa privada. Félix defendeu as medidas restritivas ao consumo de álcool.
- O álcool é o maior dos vilões, embora seja uma droga lícita. Há envolvimento do álcool em todos os tipos de violência. As estatísticas nos mostram que é preciso fazer alguma coisa e com urgência - argumentou.
Segundo o ministro, os fabricantes de bebidas estão dispostos a colaborar:
- Em 2003, tivemos reuniões com as fabricantes de bebidas. A gente sente uma disposição delas em trabalhar para colaborar, porque os indicadores são contundentes - afirmou.