Título: Motorista bêbado que causar acidente terá pena mais dura
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 17/10/2007, O País, p. 5

Deputados querem classificar ato como crime intencional.

BRASÍLIA. A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, criada em 2003 e que reúne 210 deputados, decidiu ontem se mobilizar para incluir com mais clareza, no Código Brasileiro de Trânsito, o conceito de crime doloso (intencional) em acidentes de trânsito. O objetivo é tipificar situações como dirigir embriagado, em velocidade acima da permitida e fazer pegas como fatos nos quais o condutor assume de antemão a responsabilidade pelo acidente que cometer.

- Vamos colocar explicitamente, no Código de Trânsito, que quem bebe, dirige e mata não pode argumentar depois que não tinha a consciência de que estava cometendo um crime. O pressuposto de que em acidentes de trânsito ninguém tem intenção de matar tem que acabar - disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), presidente da frente parlamentar.

Semana passada, em Araçatuba (SP), um promotor dirigindo uma caminhonete bateu numa moto e matou uma família inteira: o pai, a mãe e o filho de 7 anos. O promotor estava embriagado, segundo a polícia, mas não ficou preso nem teve a carteira de habilitação suspensa.

A proposta foi apresentada ontem ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A idéia é aprovar um projeto de lei. Para subsidiar o tema, a frente solicitou à Comissão de Viação e Transportes a realização, nas próximas semanas, de uma audiência pública para debater o tema "Morte no trânsito: culpa ou dolo". Serão ouvidos delegados de polícia, promotores públicos, juízes de direito, advogados e especialistas. Também será discutida a aplicação de penas alternativas aos casos de homicídio culposo no trânsito.

A frente quer ainda pressionar o governo para que os recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que tem em caixa R$1,2 bilhão, seja efetivamente usado em programas de modernização e no aperfeiçoamento das atividades do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ligadas a educação e segurança de trânsito. Albuquerque, vice-líder do governo na Câmara, defende que o fundo deveria ser usado ainda na articulação entre os órgãos dos sistemas Nacional de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública.

Os parlamentares querem ainda obrigar estados e municípios a prestarem contas do uso que fizeram de 95% dos recursos das multas de trânsito a que têm direito. Esse dinheiro acumulado nos últimos nove anos é estimado em R$22,8 bilhões e também deveria ter sido usado em programas de educação e segurança no trânsito. Entre as medidas aprovadas ontem pelos membros da frente está a criação de juizados especiais.