Título: MPF quer suspender obras de sede do TSE
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/10/2007, O País, p. 13

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão das obras da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília e o cancelamento de licitações e contratos celebrados para a construção. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira Conrado sustentam que há superfaturamento na obra, que deve custar R$328,5 milhões. O Ministério Público apontou indícios de irregularidades nas concorrências vencidas pelas empreiteiras OAS e Via Engenharia. Para os procuradores, o edital restringia o universo de empresas aptas à licitação.

Segundo a ação, as vencedoras apresentaram o menor preço, mas transferiram para a União a responsabilidade de custear impostos incidentes sobre os valores que serão recebidos pelas executoras das obras. Esse custo adicional somaria R$2,6 milhões.

O TSE informou que acatou as recomendações do TCU de mudanças nos editais. O tribunal afirmou que respondeu a todas as indagações feitas pelo TCU durante o processo licitatório.