Título: Governo rompe acordo que fez na Câmara, e Senado aprova o Pronasci
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 18/10/2007, O País, p. 4

CONFRONTOS NO CONGRESSO: PAC da Segurança dará R$60 milhões em benefícios.

Bolsas retiradas de MP para garantir aprovação da CPMF voltam a ser incluídas.

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o PAC da Segurança. Apesar do voto contrário da oposição, o governo assegurou a reintrodução, no texto da MP, das três bolsas prometidas pelo programa lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de agosto. Uma bolsa destinará dinheiro a jovens reservistas, outra para jovens em situação de risco social e a terceira, a mães líderes comunitárias.

Com o resultado da votação, o governo derrubou ontem o acordo que o líder na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), fizera há duas semanas para facilitar a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF: em troca da votação da MP do PAC da Segurança, o governo havia retirado do texto as bolsas e prometido só tratar do assunto em projetos de lei.

- As bolsas são importantes, porque sustentam programas importantes que tentam recuperar jovens que estão perto de ingressar no caminho da criminalidade - justificou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Com a alteração, medida provisória voltará à Câmara

Por causa das mudanças, o texto da MP vai voltar à Câmara para nova votação. Para reduzir as resistências da oposição à proposta no Senado, o governo reformulou o texto original da MP, que inicialmente previa o pagamento de R$100 a R$190 a jovens infratores que tivessem cometido delitos em áreas de risco. A mudança, no entanto, não satisfez ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que chamou o benefício de "Bolsa Maconha":

- Desconfio que o objetivo do presidente Lula é dar uma bolsa para cada brasileiro até o fim de seu governo.

As bolsas previstas pelo Pronasci seguem os moldes do programa Bolsa Família e terão um impacto, em 2008, de R$60 milhões. A bolsa para reservistas, por exemplo, será destinada à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para que possam atuar como líderes comunitários. O Pronasci beneficia 11 cidades e regiões metropolitanas e prevê verbas de R$1,4 bilhão no Orçamento do próximo ano.

Durante a negociação do Pronasci na Câmara, a oposição justificou sua posição contrária à criação das bolsas com o discurso de que o governo queria criar mais programas assistencialistas, para uso eleitoral.

- É uma vergonha dar Bolsa Recruta! É Bolsa Eleição - criticou, na ocasião, o líder do DEM na Casa, Onyx Lorenzoni (RS).

Lançado em agosto, o Pronasci está orçado em R$6,7 bilhões e é considerado, até agora, a mais ambiciosa iniciativa do governo federal contra a violência urbana. Com uma combinação de programas sociais e medidas repressivas, o programa foi elogiado por ONGs, organismos internacionais e representantes da oposição. O programa prevê um conjunto de 98 ações, do qual constam programas sociais, mudanças em leis e incremento da repressão policial nas 11 regiões metropolitanas do país com os mais altos índices de homicídios.