Título: Especialistas em legislação fazem ressalvas ao texto
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 19/10/2007, O País, p. 10

Dedução só do salário e só do IR limita, diz tributarista.

A lei que estimula as empresas a ampliar a licença-maternidade de suas funcionárias foi recebida com reservas por especialistas em legislação trabalhista e tributária ouvidos pelo GLOBO. Para o tributarista Ilan Gorin, a adesão será pequena, porque o objetivo da lei, que é oferecer custo zero às empresas, não vai ser atingido:

- A compensação é parcial. A empresa estaria deduzindo só a metade do gasto com o funcionário, que é o salário direto. Isso fará com que poucas empresas venham a aderir. Este plano poderia ser mais audacioso, incluindo na dedução os encargos trabalhistas (INSS, FGTS, 13º proporcional, férias), e permitindo a dedução de outros tributos ou contribuições federais. Pelos atuais números de arrecadação, o governo tem dinheiro para isso e muitas outras coisas.

Além disso, diz Gorin, a lei fala em dedução do Imposto de Renda "devido". Muitas empresas não devem IR, por serem deficitárias ou isentas (sem fins lucrativos), enquanto as enquadradas no Supersimples - a grande maioria - pagam o IR embutido num imposto único.

A professora de relações de trabalho e legislação trabalhista Lidia Vivas, da Fundação Getulio Vargas, também suspeita que a adesão das empresas será baixa, pela lógica do mercado:

- O nosso mercado não está amadurecido o suficiente para isso. Mesmo com a licença de quatro meses e o custo sendo do INSS, muitas mulheres são mandadas embora quando voltam ao trabalho. O nosso empresário tem dificuldade de absorver isso como algo positivo.

Lidia lembra ainda que as empresas já estão tendo que se ajustar para contratar substitutos para funcionárias de licença, pois os contratos temporários, de 90 dias, não podem mais ser renovados, desde abril.

Enio Sperling Jaques, professor de direito do trabalho da FGV, avalia que as alterações deveriam estar associadas às reformas trabalhista e tributária:

- Esta mudança, isolada, pode gerar problemas no futuro