Título: Para TSE, Senado agiu com atraso
Autor: Braga, Isabel e Lima, Maria
Fonte: O Globo, 19/10/2007, O País, p. 11

Presidente da Corte diz que fidelidade deveria ter sido aprovada em 1988.

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, considerou tardia a decisão do Senado de aprovar uma emenda constitucional instituindo a fidelidade partidária. A medida foi aprovada após o TSE e o Supremo Tribunal Federal estabeleceram a mesma regra para coibir o troca-troca partidário. O ministro Celso de Mello, do STF, não poupou elogios ao Senado, mas também considerou que a emenda chegou com atraso.

Para Marco Aurélio, se o Congresso tivesse aprovado a medida há 19 anos, o conflito não precisaria chegar ao Judiciário.

- Isso deveria ter ocorrido há muito mais tempo, antes inclusive de esse conflito desaguar ao Supremo. Eles deveriam ter feito isso de início, já quando da promulgação da Constituição de 1988 - criticou o ministro, que também integra o STF.

O ministro Celso de Mello lembrou que, muitas vezes, decisões judiciais dão início ao debate de assuntos polêmicos e, só depois, os parlamentares transformam o tema em lei.

- Fala-se que o Judiciário é conservador, mas muitas vezes as leis votadas pelo Congresso Nacional têm sido precedidas pelo Supremo - afirmou Celso de Mello.

Preocupados com a possibilidade de perda de mandato, três senadores que deixaram o DEM foram ontem ao STF para questionar Marco Aurélio sobre o risco que correm. Segundo o ministro, na conversa com Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), ele reafirmou sua opinião de que quem mudou de partido após 27 de março está sujeito a ficar sem mandato.

Borges e Tuma admitem a possibilidade de voltar ao DEM se ficar evidente que poderão perder o mandato. Para Tuma, dependeria ainda de uma composição com o partido em São Paulo.