Título: Câmara reage à emenda que acaba com troca-troca
Autor: Braga, Isabel e Lima, Maria
Fonte: O Globo, 19/10/2007, O País, p. 11

Proposta de Marco Maciel deve ser modificada na Casa.

BRASÍLIA. Partidos de oposição e governistas reagiram mal à aprovação, no Senado, da emenda constitucional de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) que repete as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a titularidade do mandato eletivo e estabelece fidelidade partidária por quatro anos. A proposta vai encontrar forte resistência na Câmara, pois estabelece que quem trocar de legenda, em qualquer época, perde o mandato com um rito sumário de três dias, sem direito de defesa. Até mesmo deputados do Democratas, que acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a punição aos infiéis, admitem que a emenda terá de ser flexibilizada para ser aprovada na Casa.

"Ninguém jamais poderá mudar de partido?"

O líder do PR, Luciano Castro (RR), autor de proposta que torna inelegíveis os infiéis que fizerem troca-troca, diz que a emenda deve ser alterada para que, em algum momento, nas convenções, por exemplo, os parlamentares possam mudar de partido sem punição.

- Enquanto tivermos 30 partidos, é necessário ter uma janela para que em algum momento o parlamentar mude de legenda. Não podemos tratar da fidelidade como uma questão plena. Ninguém jamais poderá mudar de partido? - reagiu Castro.

O deputado ACM Neto (DEM-BA) disse que caberá ao líder do partido, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), encaminhar a negociação para que a matéria seja aprovada na Câmara. Mas ele prevê dificuldades.

- Teremos de ter despreendimento para construir um consenso e uma maioria capaz de garantir a aprovação. E é natural que na Câmara ela sofra algum tipo de alteração - disse Neto.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), quer que a emenda de Maciel seja aprovada sem mudanças:

- Estão reagindo mal porque a maioria da Câmara prefere que continue a infidelidade. A maioria prefere a negociação individual de seu mandato. Os mandatos não podem ser trocados por cargos e emendas.

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), também discorda da maneira como a emenda transformou a fidelidade em valor absoluto. Para ele, isso não resolve o problema de legitimidade do sistema legislativo:

- A emenda inviabiliza que em situações extremas o parlamentar possa usar o direito de discordar do partido e procurar outro caminho.

- É de dar inveja aos militares (na ditadura). Eles não tiveram essa criatividade! - criticou o líder do governo, José Múcio (PTB-PE).

O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), diz que o PT é favorável à fidelidade plena - o eleito que mudar de partido, perde o mandato - mas diz que só aprovar a emenda é fazer um remendo:

- O modelo eleitoral está podre. Precisamos discutir profundamente uma reforma.