Título: Senador tem sala de aula exclusiva
Autor: Souza, Isonilda
Fonte: O Globo, 20/10/2007, O País, p. 8

MP afirma que é privilégio e entra com ação contra Perillo e sua mulher.

GOIÂNIA. O Ministério Público Federal em Goiás ajuizou ação civil pública exigindo o fim de tratamento privilegiado oferecido pela Faculdade Alves Faria (Alfa) ao senador Marconi Perillo (PSDB) e à mulher dele, Valéria Perillo. Os dois são estudantes de direito em Goiânia e contam com sala de aula exclusiva, que funciona somente às segundas, sextas e sábados de manhã, para atender à conveniência do senador, que passa o restante da semana em Brasília. Perillo foi governador de Goiás por dois mandatos consecutivos.

Segundo a procuradora Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a condição vip dos dois fere o princípio da isonomia, descrito nos artigos 5º e 206º da Constituição Federal, que prevê tratamento igual para os cidadãos. Além disso, viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece igualdade de acesso e permanência dos alunos em sala de aula.

Na ação, protocolada na 9ª Vara Federal, ela acusa a Alfa e a União por tratamento privilegiado a agente político. Pede a suspensão imediata das aulas especiais e a transferência do casal para uma sala comum. E sugere que a faculdade abra a turma especial a outros alunos que tenham incompatibilidade de agenda. "Em sala de aula, Perillo não é senador, mas um aluno como os demais e deve freqüentar as aulas e fazer provas em horários convencionais. Além disso, por que a mulher dele recebe tratamento especial se é uma cidadã comum?", questiona.

A direção da Alfa argumentou que, por serem pessoas "carismáticas e admiradas", o senador e Valéria seriam assediados pelos alunos, o que prejudicaria o rendimento das aulas. A explicação não convenceu a procuradora. "Não acredito que os alunos iriam pagar mensalidade e perder tempo assediando o senador". Em geral, as turmas comuns têm 60 alunos.

A procuradora diz, na ação, que o valor pago pelo casal não custeia a estrutura mobilizada para atendê-lo. O preço da mensalidade varia de R$600 a R$650. "O privilégio dos dois é bancado pelos demais", critica. Ela determina que a União, a Alfa, Marconi e Valéria sejam condenados a pagar indenização, a ser revertida aos demais alunos, que custearam a sala especial. A Justiça calculará o valor.

Em nota, Perillo disse que voltou a estudar para "realizar um sonho". Afirmou que está amparado em pronunciamento da Secretaria de Educação Superior do MEC, através da Coordenação Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior, que analisou o projeto pedagógico da Alfa e concluiu que está fundamentado na Constituição e na LDB. Disse que foi aprovado em outros vestibulares, que freqüenta as aulas no horário especial e cumpre a carga horária estabelecida. Segundo ele, a representação tem "o único intuito de impedir que estude".

(*) Especial para O GLOBO