Título: Plano contra o crime até 2010
Autor: Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 20/10/2007, Rio, p. 19
Governador envia à Alerj meta para reduzir em 15% os homicídios no estado.
Ogoverno do estado criou metas para a redução da criminalidade no estado. Os dados constam no Plano Plurianual (2008-2011) que já está na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) para ser votado até dezembro. Pelo documento, até 2010, o governo se compromete a reduzir em 15% o número de crimes contra a vida (a maior parte homicídios) e o de delitos contra o patrimônio. O ano utilizado como base para as estimativas foi 2006, quando 6.323 pessoas foram mortas no estado. Se a meta for atingida, a medida representará 316 mortes a menos ao ano. O PPA prevê ainda um aumento de 15% no índice de elucidação desses casos. O governo pretende elevar para 4% o percentual de crimes solucionados, que hoje é de cerca de 1%.
O PPA do atual governo, que estabelece as metas não só para a segurança mas para todas as áreas do estado, traz uma inovação. Pela primeira vez, os secretários vão assinar um documento se comprometendo com os objetivos do plano, e outro que determina os percentuais de redução de despesas de custeio das secretarias. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, o governo criou metas reais e vai cobrar da equipe os resultados.
Na avaliação do secretário, o estado do Rio é um dos que mais gasta com educação e saúde mas os resultados apresentados à população ainda são muito ruins. O governo está chamando este PPA de "A transformação renovadora com prosperidade".
- Esse PPA foi criado dentro de uma visão estratégica e suas metas não são fictícias. Estamos nos comprometendo com a população porque temos o foco em três pontos principais: reforma da gestão pública, promoção de investimentos e reconquista da segurança e da cidadania - disse Barbosa.
Saúde da Família será ampliado
Ainda na área da segurança, o PPA define uma redução de 50% do tempo para conclusão de laudos periciais, uma das principais ferramentas da investigação policial. Os 40 batalhões da Polícia Militar serão integrados às delegacias legais e terão ainda centrais de monitoramento por câmeras, que serão instaladas nas suas áreas de atuação. Até 2010, somente 13% do efetivo de cada batalhão poderão ser deslocados para atividades burocráticas. No início do ano, a Secretaria de Segurança calculava que havia cerca de cinco mil policiais fora de suas funções. A previsão de R$117 bilhões em investimentos e gastos envolve, na área da segurança, a aquisição de seis helicópteros e 14 veículos blindados. Também serão compradas mais 788 patrulhas.
Na educação, o governo tem um objetivo principal: a universalização da rede pública, com ampliação e construção de novas unidades. Uma das metas é reduzir de 16% para 10% a taxa de repetência; outra é baixar de 15% para 10% a taxa de abandono das escolas. Há ainda previsão de elevar a cobertura do ensino médio (número de alunos matriculados) dos atuais 44% para 60% até 2010.
Na saúde, a meta é ampliar o número de beneficiários do programa Saúde da Família de 3,5 milhões de pessoas para 5,1 milhões. Segundo o PPA, o serviço da central de regulação das emergências terá aumento da capacidade de atendimento de 20% para 100%, já no próximo ano. Além disso, a Secretaria de Saúde terá que reduzir de 180 para sete dias o tempo de espera para atendimentos de média e alta complexidade na rede estadual. O número de atendimentos de emergência de baixa e média complexidade nos hospitais terá que ser reduzido em 35%. Já as Unidades de Pronto-Atendimento 24h (UPAs) deverão atender a 15 mil pessoas.
- A UPA é uma importante ferramenta para reduzirmos as filas nos hospitais. Muitas pessoas resolvem o seu problema lá mesmo, sem precisar de transferência para uma grande emergência - explica Barbosa.
O PPA diz ainda que o governo vai instalar núcleos de cultura em 750 escolas do estado e capacitar 37.500 alunos do ensino médio. A medida, apesar de ser da área da cultura, visa reduzir a evasão nas escolas.
Apesar de as metas terem sido traçadas até 2011, o PPA indica aquelas que deverão ser realizadas já no próximo ano. É a partir do PPA que o estado elabora o orçamento anual, que também é enviado para a Alerj. Do bolo de R$117 bilhões de recursos previstos pelo plano, a Secretaria de Obras, Segurança Pública, Saúde e Educação vão ficar com a maior fatia. As pastas de Obras e Segurança terão R$11,3 bilhões cada uma, seguidas da Saúde, com R$11,2 bilhões, e Educação, com R$10 bilhões.
No texto enviado à Alerj, o governador Sérgio Cabral menciona vários pontos importantes do PPA, mas afirma que os investimentos de R$2,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal no Rio são prioritários. "Os projetos financiados com recursos do PAC (...) fazem parte de uma carteira de 43 projetos estratégicos".