Título: A máfia dos cartórios
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 21/10/2007, Rio, p. 19

Investigação do TJ e da Polícia Civil identifica fraudes em 15% dos tabelionatos do Rio.

Uma investigação conjunta envolvendo a Corregedoria Geral da Justiça do Rio e policiais civis, que começou há nove meses, já conseguiu identificar fraudadores atuando em cerca de 15% dos 532 cartórios instalados no Estado do Rio. No 17º Ofício de Notas de Niterói, foram descobertos reconhecimentos de firmas fraudulentos e procurações até de pessoas que já estavam mortas. As irregularidades foram constatadas a partir de seis processos administrativos instaurados pela Corregedoria Geral contra o tabelião Roberto Vieira Ribeiro, que foi punido na semana passada com a perda de delegação ¿ equivalente à demissão de servidor. O cartório foi fechado

A Corregedoria Geral da Justiça informou que, entre janeiro e setembro de 2007, realizou aproximadamente 380 fiscalizações nos diversos serviços prestados pelos cartórios do Rio, constatando fraudes e irregularidades em aproximadamente 65 cartórios. Em boa parte dos casos já foram instaurados processos administrativos e disciplinares, além de inquéritos policiais, encaminhados à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil do Rio.

¿ Estamos comprando uma briga grande. Alguns dos cartórios que estamos investigando faturam por mês cerca de R$1,5 milhão. Sabemos dos riscos, até para nossa segurança, mas vamos continuar fiscalizando até moralizarmos o serviço ¿ disse o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter.

`Perdigueiros¿ escolhem vítimas

O delegado da Draco, Cláudio Ferraz, lembrou que a atuação dos cartórios sempre foi uma caixa-preta. No mês passado, investigando uma transação de compra e venda de dois imóveis na Zona Sul do Rio, os policiais da Draco abortaram uma fraude que envolveria milhares de reais. A quadrilha inventou um personagem, uma brasileira que moraria nos Estados Unidos. Mesmo inexistente, a mulher assinou documentos, forneceu procurações e esteve presente pelo menos uma vez em cartório. Como, ninguém sabe.

A ação das quadrilhas começa com os ¿perdigueiros¿, como são conhecidas pessoas que se fazem passar por corretores, escreventes ou zangões. Eles detectam a possibilidade da execução de uma fraude escolhendo cuidadosamente as vítimas. Também trabalham com encomendas feitas por interessados na aquisição fraudulenta de imóveis localizados em determinadas regiões. Os alvos são quase sempre idosos ou imóveis que pertenceram a pessoas já falecidas, sem parentes próximos (sem herdeiros diretos ou com parentes que moram fora do Brasil). Os cartórios também são escolhidos, geralmente pelos advogados ou pelos estelionatários. São, segundo as investigações, necessariamente coniventes com as fraudes no caso de venda do imóvel para um terceiro.

Cartórios estão sendo fiscalizados

A maior parte das fraudes constatadas até agora envolve compra e venda de imóveis, concessão de pensões, falsos reconhecimentos de firma, compra e venda de veículos e falsificação de documentos de seguro de automóveis. Os prejuízos são de milhares de reais. Até agora foram identificadas fraudes em cartórios localizados em pelo menos dez municípios na Região Metropolitana e na Região dos Lagos. Todos estão passando por fiscalização. No início deste ano, durante a Operação Casanova, a Draco prendeu seis pessoas (de oito que tiveram a prisão decretada pela Justiça) acusadas de fraudes em cartórios de Cabo Frio e Japeri.

¿ Estou iniciando uma cruzada de combate a inúmeras fraudes que estão sendo cometidas por um conjunto de cartórios. Atualmente nós temos em curso mais de seis investigações em cartórios do estado. O número de irregularidades é muito grande ¿ disse o desembargador Luiz Zveiter.

No caso do cartório de Niterói, a penalidade foi sugerida pelo corregedor-geral, e aplicada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Murta Ribeiro. O corregedor aceitou ainda parecer da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e determinou a desativação da serventia. O acervo cartorário será absorvido pelo 13º Ofício de Justiça de Niterói. A medida, de acordo com Luiz Zveiter, não acarretará prejuízo à prestação dos serviços notariais, pois a cidade tem hoje outros 19 cartórios com a mesma atribuição.

O relatório da Comissão Disciplinar revela que inúmeras pessoas foram prejudicadas em razão do controle deficiente dos serviços prestados pelo 17º Ofício de Notas. O documento conclui que o cartório não mais apresenta condições de manter suas atividades, ¿por flagrante descrédito junto à coletividade¿, e que o tabelião Roberto Ribeiro ¿não é mais merecedor da fé pública inerente a seu cargo¿.

Entre as fraudes apontadas, o parecer destaca que o cartório realizou falsos reconhecimentos de firma em certificados de transferência de veículo de pessoas que afirmaram jamais terem estado na serventia. Boa parte dos documentos pertencia a um lote extraviado do Detran do Rio de Janeiro, cujas cópias foram juntadas aos processos 78.674/05, 195.919/06 e 281.201/06.

Ficou também comprovado, no processo 191.709/06, que uma funcionária do cartório confeccionou uma falsa procuração por instrumento público, cuja outorgante, Cely Gonçalves Viana, já havia morrido na data da sua elaboração. A partir do documento fraudado, foi feita uma escritura de compra e venda do lote 14 da quadra 47 do loteamento Enseada das Gaivotas, no município de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Um mês depois, o lote foi revendido. A fraude causou prejuízos a Hyppolito Gonçalves Viana, herdeiro de Cely, cuja assinatura também foi falsificada na procuração lavrada pelo 17º Ofício, e se viu lesado em seu patrimônio.