Título: Ainda em busca da maioria
Autor: Camarotti, Gerson e Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 22/10/2007, O País, p. 3

Governo admite não ter votos para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado.

OPalácio do Planalto já admite que não tem os votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado. Levantamento feito no palácio mostra que, na base aliada, o governo só tem hoje 46 votos. Para aprovar uma emenda constitucional, é preciso o voto de 49 dos 81 senadores. Por isso, o Palácio do Planalto vai ampliar esta semana a luta para conseguir apoios na oposição. Depois de iniciar um entendimento com o PSDB, com o apoio dos governadores do partido, o governo decidiu investir pesado no DEM para não correr riscos.

O governo já tem um mapa de cada voto no Senado, em todos os partidos. E usará essa contabilidade para correr atrás, individualmente, dos votos necessários para fechar a conta a favor da renovação da CPMF. A ordem no Palácio do Planalto é de flexibilizar a negociação, para dar argumento para que senadores tucanos e democratas possam votar com o governo. A maior dificuldade, é conseguir convencer o DEM a não fechar questão. Por isso, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, passou a adotar um discurso conciliador.

- Deixamos claro que não temos problema nenhum em conversar. Vamos examinar o que for possível. O Palocci e o ministro Guido Mantega (Fazenda) foram competentes, inclusive, para colocar no texto uma válvula de escape para permitir baixar a alíquota - disse Mares Guia, numa referência ao mecanismo incluído pelo relator da matéria na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP).

Governo tenta até 7 votos na oposição

Mesmo contando com 46 votos na base aliada, o Palácio do Planalto considera como margem de segurança a possibilidade de ausência de dois senadores que o apóiam, o que diminui a contagem para 44 votos. Por isso, a decisão de ampliar a ofensiva na oposição. O governo vai buscar de cinco a sete votos na oposição, para ter margem entre os 49 e 51 votos. No DEM, cinco senadores passaram a ser procurados pelo Planalto. Com isso, o governo tenta criar um ambiente para o comando do partido liberar os votos.

No DEM, estão na mira do governo os senadores do Mato Grosso Jonas Pinheiro e Jayme Campos, o baiano ACM Junior, o mineiro Eliseu Resende e Rosalba Ciarlini (RN), que já esteve no Palácio do Planalto para negociar apoio a sua absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assédio provocou irritação da cúpula do partido.

- O Palácio do Planalto está fazendo o jogo da cizânia para espalhar inquietação. Se o DEM não tiver posição firme, só tem a perder. Vamos ter a posição de fechar questão até o fim - reagiu o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

A decisão do Planalto de buscar votos na oposição foi tomada depois de uma constatação realista de que o governo perderá votos preciosos em sua própria base. Pelo mapa de Mares Guia, votam contra a CPMF os senadores do PMDB Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Pedro Simon (RS), além de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Osmar Dias (PDT-PR).

Na oposição, o cálculo é de que há 31 votos contrários à CPMF, o que seria uma margem muito apertada para o governo. O PSDB abriu espaço para uma negociação, mas deixou claro que quer uma proposta mais ousada do governo.

- A bola está com o governo. Aceitamos negociar, caso o governo faça proposta concreta em três pontos: diminuição da carga tributária, a redução dos gastos públicos e o aumento dos gastos com saúde. Não vamos dar dinheiro para o governo federal ficar gastando, como um filho que pega dinheiro para dar ao traficante - condicionou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio.

Mas a proposta dos tucanos encontra resistência no governo. A área econômica está dividida em relação aos detalhes, mas começou a admitir publicamente um acordo para a redução gradual da alíquota da CPMF, hoje de 0,38% cobrada sobre movimentação financeira, a partir de 2009.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu na semana passada que isso é possível, e não descartou a hipótese de que venha a ocorrer já em 2008. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda vai insistir em outras formas de compensação, antes de discutir a redução da alíquota.

Técnicos da equipe econômica consideram, porém, que a redução da alíquota já no próximo ano seria um problema, pois a arrecadação da CPMF está estimada em R$40,07 bilhões, e alterações na arrecadação irão afetar o equilíbrio orçamentário. Bernardo advertiu que qualquer alteração na expectativa das receitas terá que ser compensada.

Por esse motivo, a equipe econômica não quer especular ainda sobre a hipótese de isentar o tributo para quem ganhar até R$1.700 por mês, apresentada pelos senadores governistas. Antes de qualquer decisão, Paulo Bernardo avisou que é preciso fazer as contas para ver o real impacto da medida.