Título: Ministro apóia estudo para avaliar atuais pedágios
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 22/10/2007, Economia, p. 15

ANTT: irregularidades não devem ser encontradas.

BRASÍLIA. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, afirmou na quinta-feira que apóia a realização de um estudo para avaliar se os contratos das concessionárias de rodovias federais privatizadas em 1995 estão equilibrados, ou seja, se as tarifas cobradas nos pedágios são realmente condizentes com os custos das empresas. A determinação, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi feita semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão regulador, porém, adianta que dificilmente serão encontradas irregularidades.

O custo dos pedágios na Via Dutra, na Ponte Rio-Niterói, na Rio-Teresópolis e na Rio-Juiz de Fora são bem superiores às tarifas dos novos lotes licitados.

- Concordo que é preciso analisar o que está acontecendo. Os contratos podem ser revistos para sabermos se há algum desequilíbrio - afirmou o ministro, em relação ao pedido do TCU.

No entanto, o superintendente de Exploração de Infra-Estrutura da ANTT, Carlos Serman, adiantou que não existe desequilíbrio econômico-financeiro nos atuais contratos de concessão, e que essa deverá ser a resposta à solicitação do TCU. Ele afirmou que, se houvesse irregularidade nos níveis das diferenças dos preços dos pedágios, o próprio TCU, que acompanha os contratos, já teria percebido.

O pedágio básico da Dutra está em R$7,80, e o da Ponte, em R$3,50. A OHL, grande vencedora do último leilão, terá pedágio a partir de R$0,997, na Fernão Dias.

- Para não dizer que é certeza absoluta que não há desequilíbrio econômico e financeiro, vou dizer que temos 99% de certeza disso - afirmou Serman.

Ele disse que há três fatores que permitiram que os preços oferecidos pelas empresas em 2007 tenha sido muito inferior aos de 12 anos atrás. Por exemplo, enquanto a OHL terá que investir pouco mais de R$4 bilhões na Régis Bittencourt pelos próximos 25 anos, a NovaDutra, a preços de hoje, assumiu investimentos de R$9 bilhões pelo mesmo período à frente da estrada com quilometragem semelhante (400 km).

Além disso, o cenário econômico e os juros eram muito diferentes na época da primeira concessão, encarecendo a captação de recursos e o financiamento das obras. Um último elemento é que as novas estradas terão mais praças de pedágio do que as anteriores. Por exemplo, serão seis na Régis Bittencourt, contra quatro na Dutra.

O superintendente avalia que a única forma de reduzir as tarifas nos cinco trechos já operados pela iniciativa privada é aumentar o número de praças de pedágio - o que é, politicamente, muito difícil de ser autorizado.

- Na semana que vem, vou a uma audiência no Rio, pois há uma ação de uma prefeitura que quer retirar o pedágio de Xerém, na Rio-Juiz de Fora. Acho que não temos condições políticas de mudar as praças ou criar outras - afirmou. (Henrique Gomes Batista)