Título: Mais rigor em estradas
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 22/10/2007, Economia, p. 15

Governo aperta fiscalização e metas nas rodovias federais recém-privatizadas.

As futuras concessionárias de rodovias OHL, BRVias e Acciona terão uma fiscalização mais rígida do que a que estão submetidas as atuais operadoras de estradas federais privatizadas. A União decidiu que, nos novos 2,6 mil quilômetros, leiloados no início deste mês, 100% dos pedidos de socorro médico deverão ser atendidos em até 15 minutos e 100% dos pedidos de socorro mecânico terão de chegar em no máximo 20 minutos. Nas atuais concessões - como Via Dutra e Ponte Rio-Niterói - as empresas podem atender nesses prazos 90% dos pedidos de ambulância e guincho sem fugir das regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

- O governo decidiu, nos novos trechos, apertar ainda mais, para melhorar o serviço - disse Carlos Serman, superintendente de Exploração de Infra-Estrutura da ANTT.

A espanhola OHL administrará duas das mais movimentadas rodovias do país, a Régis Bittencourt (BR-116, entre São Paulo e Curitiba) e a Fernão Dias (BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo). Além desses, ganhou três trechos: o que abrange as rodovias BR-101, BR-116 e BR-376, entre Curitiba e Florianópolis, o da BR-116 entre Curitiba e a divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e o lote da BR-101 entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa do Rio com o Espírito Santo. A BRVias arrematou a BR-153, no trecho que corta o interior de São Paulo. E a também espanhola Acciona comandará a BR-393, da divisa entre Minas e Rio até o início da Dutra (Rio-São Paulo). Os contratos deverão ser assinados até a primeira quinzena de janeiro. Assinado o contrato, as empresas terão seis meses para dar condição mínima de qualidade às estradas. Só depois, então, poderão iniciar a cobrança do pedágio.

Verba para aparelhar Polícia Rodoviária

O governo também inovou em relação à análise das obras. Nos contratos atuais, cada intervenção tem que ser aprovada em relação aos detalhes dos procedimentos técnicos, como, por exemplo, a espessura da camada de asfalto. Nos novos contratos, a ANTT vai inspecionar apenas o resultado final, sem se envolver com a forma e a técnica utilizada na obra.

- Estamos concedendo rodovias, não obras. A parte técnica da manutenção será do risco das empresas, só vamos atestar a qualidade para o usuário, não nos importará quantos metros cúbicos de concreto têm em determinada obra - disse Serman.

Ele disse que já falou com os executivos da OHL que a agência será implacável na fiscalização e que, em última análise, a concessão poderá ser até cassada, se problemas ocorrerem. Mas não acredita que isso aconteça, pois as empresas vencedoras da licitação têm alto padrão de operação.

OHL, Acciona e BRVias - que deverão ter suas propostas homologadas até sexta-feira - pagarão anualmente uma verba à ANTT para custear a fiscalização. Os valores vão de R$1,425 milhão (BR-393 no Rio) a R$8,437 milhões (na Régis Bittencourt). A OHL pagará por administrar a BR-101 no Rio R$2,665 milhões de verba de fiscalização. Além disso, elas pagarão um valor anual para aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, que vai de R$304 mil a R$1,037 milhão, outra novidade dessa concessão.

Parte desses recursos, porém, é contingenciado pelo governo federal, embora mantenha os postos de fiscalização da ANTT em cada rodovia. Apenas na Dutra são dois (um no Rio e outro em São Paulo). Régis e Fernão Dias também deverão ter dois postos de fiscalização cada uma.

- Posso dizer que não temos problemas na fiscalização, mas precisávamos de mais gente aqui na sede da ANTT - disse.

As empresas passam por três níveis de fiscalização. Um diário, pelos postos nas rodovias, outro semanal, conduzido pela superintendência estadual do órgão, e o terceiro mensal, pela sede da ANTT em Brasília.

Serman acredita que as atuais concessionárias seguem as regras e que isso é refletido em números: apenas NovaDutra (Rio-São Paulo) e Concer (Rio-Juiz de Fora) já foram multadas. A primeira pagou, em três punições por demora em tapar buracos, no ano passado, R$9.750. Com a Concer, a operação foi mais pesada: R$558.150 em 12 multas por deformação na pista e demora na extinção de buracos. A NovaDutra preferiu não comentar o assunto. Já a Concer disse que foi multada por problemas superados e que agora cumpre as obrigações.

A fiscalização aponta ainda as rodovias sob administração privada que precisam de reparos. O primeiro sinal de que algo está errado, e base para aplicação de multa, é o aumento do número de ocorrências. Este ano, a Via Dutra lidera o ranking com 490, seguida da Ecosul, que opera a BR-116/293/392 (Pólo de Pelotas), com 262.

Associação diz que setor cumpre regras

A Concepa - operadora da BR-290 entre Osório e Porto Alegre - tem 119, e a Concer aparece com 85. Há registradas 50 ocorrências da CRT, concessionária do trecho Rio-Teresópolis-Além Paraíba. Não foram emitidas ocorrências para a Ponte S/A.

Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) diz que as obrigações são cumpridas:

- Você não ouve reclamações das concessionárias de rodovias como de outros setores. Isso se deve a um bom relacionamento entre empresas e agência, que garante eficiência.