Título: Governo acena com renúncia fiscal
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 23/10/2007, O País, p. 8

Para aprovar CPMF, Fazenda estuda propostas de redução de impostos.

BRASÍLIA. O governo está disposto a conceder compensações tributárias para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF no Senado, até o fim deste ano, e não perder arrecadação em 2008. Na reunião de coordenação de governo, ontem de manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou os ministros intensificarem as negociações com os senadores da base aliada e da oposição de forma a manter o texto aprovado na Câmara.

Além do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que passa o dia ouvindo reivindicações dos descontentes no Senado hoje, na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, irá ao Senado negociar a prorrogação da CPMF com a cúpula do PSDB.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu que hoje o governo só tem 43 votos dos 49 necessários para aprovar a CPMF:

- O número que eu acho que o governo teria hoje é de 43 senadores, então vai ter que negociar com a oposição.

A área econômica ainda está acertando a proposta de desoneração fiscal que será oferecida para facilitar a tramitação da CPMF. Já está definido que a compensação não será feita na proposta de emenda constitucional da CPMF, para evitar que ela volte à Câmara. O problema é que o governo, desde a votação na Câmara, vem acenando com propostas consideradas tímidas pelos senadores. Além disso, os senadores - tanto governistas como da oposição - querem uma proposta concreta e não apenas promessas.

Uma das propostas do governo é a desoneração da folha de pagamento. Seria uma redução na alíquota do empregador, que desconta hoje 20% ao INSS. Segundo cálculos da Fazenda, cada ponto percentual de redução da alíquota significaria uma renúncia de R$3,5 bilhões.

O presidente Lula está disposto a negociar pessoalmente com a oposição. O PSDB estabeleceu uma plataforma de negociação com Mantega. Os tucanos querem uma proposta do governo, e não apenas uma promessa, que envolva: redução da carga tributária, redutor para os gastos públicos e mais recursos para a Saúde.

Relatório deve ser apresentado na próxima terça

Além das negociações, há a corrida para a votação da CPMF ainda este ano. O relatório sobre a proposta de prorrogação da CPMF até 2011 deve ser apresentado na próxima terça-feira, dia 30. Mas a oposição não abre mão de gastar os 30 dias de prazo dados à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para discutir a questão. O presidente da comissão, senador Marco Maciel (PE), disse ontem que o prazo de 30 dias para a CCJ discutir e aprovar o parecer será cumprido e que hoje divulgará um cronograma de trabalho.

Kátia Abreu terá que apresentar seu parecer na próxima semana, recuando na sua disposição inicial de utilizar, sozinha, o prazo de 30 dias. O prazo na CCJ terminaria dia 09 de novembro.

- Se for obrigada a entregar em 15 dias, antes, entregarei. Cumprirei o que o regimento disser e o que o presidente Maciel determinar. Mas acho uma coisa sem sentido eu entregar um parecer sem a apresentação das emendas, porque terei que dar parecer sobre ela - disse Kátia Abreu, cujo parecer será pela extinção da CPMF.

Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um cronograma que reduz alguns prazos na CCJ. Ele quer a votação do relatório na CCJ dia 7 de novembro - antes do prazo regimental de 30 dias -, com a votação em plenário no dia 6 de dezembro, em primeiro turno, e entre os dias 18 e 20, em segundo turno.