Título: Negociação agora usa Emenda 29
Autor: Jungblut, Cristiane e Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 25/10/2007, O País, p. 3

BARGANHA NO CONGRESSO

Governo atrela à CPMF proposta que dá mais verbas para a Saúde.

Ogoverno decidiu ontem atrelar a proposta de regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos na Saúde, às negociações sobre a prorrogação da CPMF. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Político, realizada no Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo decidiu incentivar a discussão da Emenda 29 para que ela ocorra paralelamente às negociações no Senado para a aprovação da CPMF. A estratégia, além de atrelar uma proposta à outra, é acalmar integrantes da base e da oposição, que reivindicam o aumento de verbas para a Saúde, e também servir de argumento contra o fim da contribuição.

Com o mesmo discurso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o líder Jucá disseram que o governo já resolveu que aumentará os recursos para a Saúde. A questão agora é de "fazer as contas" e decidir que percentual será dado.

- Estamos ao mesmo tempo discutindo a prorrogação da CPMF e a regulamentação da Emenda 29, que prevê aumento de recursos para a Saúde. Primeiro, é preciso decidir se vai haver um aumento de despesas, e tem que estar claro que ele é incompatível com a redução da receita, pelo menos no nível que alguns estão colocando - disse Paulo Bernardo.

Disputa entre Viana e Chinaglia

Na reunião do Conselho Político, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está calculando o que pode ser dado de adicional para a Saúde. A seu lado, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que esse adicional seria usado no PAC da Saúde, cujo valor previsto é de R$36 bilhões - quase o mesmo da arrecadação estimada para CPMF.

Mantega listou várias hipóteses, desde aumentar os recursos via Emenda 29 até aumentar a destinação da própria CPMF para a Saúde. Hoje, da alíquota de 0,38%, apenas 0,20% vão para o setor. Outra proposta é acabar com o desconto da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre os recursos da Saúde dentro da CPMF. Do total arrecadado pela CPMF, uma parcela é para a DRU - mecanismo pelo qual a União pode gastar livremente 20% dos recursos orçamentários.

- O ministro disse que há críticas no sentido de que os recursos da CPMF não são aplicados na Saúde, e que pode se discutir isso -relatou o deputado Rocha Loures (PMDB-PR).

Mas Jucá disse que o adicional, como querem os governadores tucanos para aprovar a CPMF, será dado na regulamentação da Emenda 29.

- O ministro está calculando isso.

Hoje, os ministros Mantega, Temporão e Paulo Bernardo devem começar a fechar a proposta. Jucá afirmou que o governo não aceita o projeto que regulamenta a Emenda 29 que está em discussão na Câmara, segundo o qual a União deve destinar 10% de sua receita corrente bruta para a Saúde. Isso implicaria um aumento de R$20 bilhões no Orçamento do setor para 2008, o que é considerado inviável pelo governo. Jucá disse, no entanto, que o governo vai aumentar os recursos da Saúde, prevendo um adicional além da variação do PIB nominal, que é a regra em vigor hoje. Pela Emenda 29, atualmente o governo deve aplicar na Saúde o orçamento do ano anterior, acrescido pela variação do PIB.

- Os relatores dos projetos que tratam da Emenda 29 na Câmara e no Senado vão se reunir para apresentar uma proposta em conjunto. Vamos aumentar os recursos da saúde, a questão é saber quanto. E isso vai ser incrementado aos pleitos da CPMF, de mais recursos para a saúde - disse.

Mas, ao longo do dia ontem, os líderes governistas tiveram que administrar as "vontades" dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), que disputam a primazia de terem posto em votação, nas respectivas Casas, os projetos sobre a Emenda 29. De um lado, Chinaglia prometeu que ela seria votada logo após a CPMF. De outro, Viana é autor de projeto sobre a Emenda 29 e queria pôr em seu currículo a aprovação do tema.

Ontem, primeiro Tião, e depois Chinaglia, incluíram as propostas na pauta do plenário. Sem acordo, elas tiveram que ser retiradas. A manobra gerou críticas da base aliada, e até Chinaglia se irritou durante o debate.

- O governo ficou o dia todo levantando os números a que pode chegar (na regulamentação da Emenda 29). Não há artimanha nisso - apressou-se a explicar o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE).

- O governo concordou em aumentar os recursos para a Saúde a partir do ano que vem. O valor dessa ampliação está sendo discutido. Além dos R$ 47 bi que já estão no Orçamento, vamos ter um aumento - acrescentou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

"Temos que fazer um esforço"

A idéia do governo é dar um adicional além da variação do PIB nominal. Os valores variavam de R$2,5 bilhões a R$10 bilhões. Outra proposta é fixar percentuais para cada ano.

Jucá afirmou que o projeto de criar um limite para despesas com pessoal foi bem recebida pela oposição. A proposta é uma sinalização para o PSDB de que o governo está interessado em discutir a redução dos gastos públicos, já que os tucanos querem um redutor de 0,2% ao ano das despesas correntes. Paulo Bernardo disse que o objetivo do governo é abrir um canal de negociação com os tucanos.

- Parece-me que as propostas são pertinentes e cabíveis, e podemos estabelecer um bom diálogo. Temos que fazer um esforço para contar com esses votos - afirmou.

COLABOROU Luiza Damé