Título: Relatores de Conselho poderão sair por sorteio
Autor: Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 25/10/2007, O País, p. 4

Propostas são aprovadas pela CCJ do Senado e agora seguirão para o plenário da Casa.

BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de resolução que regulamenta o funcionamento do Conselho de Ética. Uma das preocupações do autor da proposta, Valter Pereira (PMDB-MS), e da relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi garantir que a Casa não sofra mais desgastes como os registrados durante a tramitação das seis representações apresentadas até agora contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que acabaram sendo alvo de manobras e sucessivos adiamentos. A matéria agora segue para o plenário e, se aprovada, deverá entrar em vigor a partir de janeiro próximo.

Pelo texto, os relatores dos processos contra senadores serão escolhidos por sorteio, realizado em no máximo três dias úteis após a apresentação da representação. Não poderá participar parlamentar do mesmo partido nem do mesmo estado do representado. Hoje, o presidente do Conselho tinha autonomia para fazer a indicação.

A proposta original previa que os titulares do mandato de senador e seus suplentes seriam passíveis de responder a processo no Conselho por atos cometidos a partir da diplomação. A relatora optou por estabelecer que os suplentes só poderão ser punidos por atos cometidos após a sua posse, caso venham a assumir o mandato.

Relatora rejeita dar poder a Conselho para quebrar sigilo

A relatora acatou emenda do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que excluiu do texto o artigo que permitia ao Conselho solicitar da Mesa Diretora autorização para a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado.

- Isso transformaria o Conselho numa espécie de CPI permanente - disse Jucá.

Pereira também não emplacou a idéia de impedir que parlamentares que respondem a processos na Justiça, mesmo que não tenham transitado em julgado, pudessem ser eleitos para compor o Conselho.

O texto da relatora adaptou a proposta original a outros dois projetos de resolução aprovados: um que estabelece que as representações contra parlamentares sejam encaminhadas diretamente para o Conselho, sem necessidade de análise prévia da Mesa, e o que estabelece o afastamento de cargos de comando nas comissões permanentes ou na Mesa quando responderem a processos de quebra de decoro parlamentar.