Título: Ministério Público investiga
Autor: Colon, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 17/04/2009, Política, p. 02

O Ministério Público Federal (MPF) vai avaliar a abertura de processos para apurar supostas irregularidades no uso das cotas de transportes aéreos por deputados. Os procuradores da República no Distrito Federal vão aguardar respostas às informações pedidas à Câmara para analisar caso a caso. Se houver indícios de ilegalidades, o MPF abrir ações de improbidade administrativa e de ressarcimento contra os parlamentares. Um documento produzido pelo Ministério Público a partir da apuração de um caso envolvendo ex-deputados e secretários legislativos, mostrou uma série de fatos que comprovam que os bilhetes estavam sendo usados de forma errada.

Durante a investigação, os procuradores detectaram uma série de irregularidades no uso das cotas de passagens pelos deputados. Entre elas, estava a compra de bilhetes para outras pessoas que não tinham direito ao benefício, inclusive artistas. Além disso, foram emitidas passagens internacionais em nome de terceiros e de parlamentares que não estavam em missão oficial no exterior, o que é proibido por um ato da Mesa Diretora da Câmara, que normatizou o uso das cotas em 2000. No documento encaminhado ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), os procuradores da República afirmam que ¿não há transparência na prestação de contas dos gastos da cota de transporte aéreo, tanto na perspectiva do controle interno da Câmara quanto para a população em geral¿.