Título: Lula reúne presidentes da Câmara e do Senado para unificar Emenda 29
Autor: Gois, Chico de e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 26/10/2007, O País, p. 4

Presidentes de Câmara e Senado, que disputavam votação, afinam discursos.

BRASÍLIA. O presidente Lula entrou em cena, ontem, para pôr fim à disputa entre Senado e Câmara sobre a votação da regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos na Saúde. Lula, de bermudas, recebeu de manhã, no Palácio da Alvorada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e os presidentes do Senado, Tião Viana (PT-AC), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para dizer que o governo quer a regulamentação, mas não deseja que a disputa política entre as duas Casas emperre o processo e atrapalhe a votação da prorrogação da CPMF.

Os dois parlamentares tentaram unificar os discursos. Disseram que o importante era fazer a lei tramitar. Mas o maior entrave não teve solução: o percentual que a União destinará à saúde. Chinaglia afirmou que a intenção era votar o texto do senador Tião Viana (PT-AC), que em 2002 apresentou projeto regulamentando a questão. Depois, na Câmara, disse que se expressara mal. Segundo afirmou mais tarde, não houve na reunião uma definição sobre que Casa votará primeiro o projeto, e o que existe é a intenção de Câmara e Senado agirem de forma conjunta.

- Posso ter causado confusão lá na saída. O presidente não entrou em detalhamento nem de número nem de propostas. Eu e Tião estamos trabalhando conjuntamente e, se votarmos primeiro na Câmara, vou trabalhar para que os textos sejam acordados, aqui e lá. É um gesto para tentar compor - disse, adiantando que o relator de mérito será o deputado Guilherme Menezes (PT-BA).

Perguntado sobre se a votação da Emenda 29 facilitaria a aprovação da CPMF no Senado, Viana negou a vinculação de uma coisa com a outra.

- O primeiro fato é que temos o dever de defender nossas Casas e, ao mesmo tempo, assegurar harmonia. Quando temos o ministro da Saúde mediando esse entendimento por uma matéria em que ele usará os recursos e os aplicará, pactuando com os estados, é muito importante - desconversou.

Temporão: "É bom que a Emenda 29 tenha dois pais"

Temporão disse desejar que a regulamentação seja votada o quanto antes, e brincou com a disputa entre Câmara e Senado:

- É bom que a Emenda 29 tenha dois pais, eu só quero pegar esse bebê, amparar ele no colo, dar de mamar, fazer cafuné. O DNA é consistente.

O ministro voltou a se encontrar ontem com Viana, antes de reunião com a equipe econômica, no Planalto. Ele alegou que o tema do encontro era outro, mas falou abertamente sobre os dilemas que o governo vive para definir a participação da União no financiamento da saúde.

Embora a Frente Parlamentar da Saúde tenha soltado nota ontem reforçando que não abre mão de aprovar, na regulamentação da Emenda 29, que a União contribuirá com 10% das receitas correntes, Temporão já deixou claro que essa é uma postura rechaçada pelo governo.

- Há uma concepção do governo de se colocar contra qualquer proposta de vinculação de gastos da saúde. Saímos de uma discussão abstrata de pôr mais dinheiro na saúde. Colocar 10%? Por que não 9%, 11%? Mudamos o enfoque. A questão é discutir de que maneira o governo vai estabelecer critérios de repasse e fontes de financiamento.