Título: Imposto sindical opõe PT-governo e PT-oposição
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 26/10/2007, O País, p. 8

SINDICALISMO: "Sempre lutei contra o imposto e, por isso, votei a favor da emenda, senão seria um contra-senso".

Ex-sindicalistas e petistas históricos criticam mudança do partido, que sempre pregou o fim da taxa e agora quer mantê-la.

BRASÍLIA. Ex-sindicalistas e petistas criticam a mudança de posição e o que chamam de falta de coerência de parte do PT, que abandonou antiga bandeira do passado e passou a defender o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical foi incluído por uma emenda no projeto aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados e que reconheceu as centrais sindicais como entidades. A emenda foi aprovada contrariando a orientação do PT. A proposta será analisada agora pelo Senado, onde o PT já trabalha para derrubá-la.

O deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, admite a incoerência e diz ter votado contra o fim da obrigatoriedade do imposto por orientação do partido, contrariando suas convicções.

- A posição é contrária tanto pela CUT como por nós, que lutamos a vida inteira contra ele (o imposto sindical) - admitiu Vicentinho.

Outro sindicalista histórico, o ex-deputado pelo PT de São Paulo e ex-presidente da CUT Jair Meneguelli também é radicalmente contrário ao imposto e afirma que, se o movimento sindical brasileiro quiser subsistir, a contribuição obrigatória tem que acabar. Segundo ele, a média mensal de 80 novos pedidos de abertura de sindicatos no país por mês ao Ministério do Trabalho mostra que o imposto estimula a criação de entidades de fachada.

- O fim do imposto foi tudo o que defendi na vida, e agora, quando surge uma discussão para acabar com o imposto, se cria um alvoroço no movimento sindical - disse o ex-presidente da CUT, que alega também não ver necessidade no reconhecimento oficial das centrais:

- Agora, se elas acham que isso é importante, tudo bem. Mas sustentação financeira o Estado não tem que determinar.

Centrais miram os R$81 milhões

Apesar da orientação do PT, alguns parlamentares do partidos se rebelarem e optaram por manter suas posições em relação ao imposto.

- Sempre lutei contra o imposto e, por isso, votei a favor da emenda, senão seria um contra-senso. Também sou contra o reconhecimento das centrais sindicais - reforçou o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que foi secretário do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC quando o presidente Lula era o dirigente da entidade.

Embora a CUT sempre tenha combatido o imposto, a atual direção da central está engrossando o discurso das entidades que pressionam o governo e o Congresso a manter a obrigatoriedade da contribuição. Por trás da briga, está o interesse das centrais sindicais em receber R$81 milhões do imposto no próximo ano, caso continue obrigatório.

A nova postura da CUT contraria a posição da entidade em 2003, quando o 8º Congresso Anual da central defendeu o fim do imposto: "A proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho (SDRT), formulada em 1992, consolidou de forma sistêmica o acúmulo da CUT sobre organização sindical, e pode-se dizer que desde a 9ª Plenária Nacional, em 1999, a CUT tem uma proposta global de reforma sindical e trabalhista, que se expressa, inclusive, em formato de projeto de lei e de emenda constitucional, com ênfase na Organização por Local de Trabalho (OLT), negociação coletiva e contrato coletivo de trabalho e o fim da unicidade e do imposto sindical", diz a ata do congresso da CUT.

O assunto expôs um racha não só entre petistas com origem no movimento sindical, mas também está pondo o PT, sob orientação do governo, em posição oposta à de outros partidos de esquerda. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que torna o imposto sindical voluntário, diz que a posição do governo contraria as idéias que o hoje presidente Lula defendia.

Ele lembra que, no fim da década de 70, antes mesmo do surgimento da CUT, na Conferência Nacional de Classe de Trabalhadores (Conclat), da qual Lula participou, as principais bandeiras eram a criação de uma central única de trabalhadores e o fim do imposto sindical.

Para o professor de Relações do Trabalho da USP José Pastore, a postura do governo do PT em insistir na cobrança do imposto reforça uma ambigüidade histórica. Segundo ele, todos os congressos do partido e da CUT pediram o fim do imposto sindical obrigatório:

- Isso está registrado em documentos. O próprio presidente Lula falou a vida inteira contra esse imposto - disse.

Para ele, o imposto sindical gera ineficiência, pois o sindicato recebe e não precisa prestar o serviço. Pastore, no entanto, destaca que há sindicatos sérios, e que o certo seria o governo trabalhar pela aprovação da proposta que saiu do Fórum do Trabalho, que discutiu as reformas trabalhista e sindical. O texto prega o fim gradativo do imposto obrigatório, que seria substituído por uma contribuição cujo valor seria negociado entre sindicatos e filiados.