Título: Decreto cria empresa para gerir TV pública
Autor: Camarotti, Gerson e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 26/10/2007, O País, p. 10

EBC receberá repasse de R$20 milhões; presidente e diretor-geral foram nomeados.

BRASÍLIA. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV pública, foi criada oficialmente ontem por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A empresa pública - uma sociedade anônima de capital fechado - começa a funcionar com capital de R$200 milhões. O decreto autoriza o governo a repassar R$20 milhões do Orçamento da União para as atividades da EBC. Foram nomeados a presidente da empresa, jornalista Tereza Cruvinel, e o diretor-geral, Orlando Senna.

A EBC é resultado da fusão da Radiobrás com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e vai administrar, além da TV pública, o sistema de rádio do governo federal e a Agência Brasil. O conglomerado terá a Rádio Nacional de Brasília (AM e FM), a Rádio Nacional da Amazônia, a TV Nacional, a NBR, a TVE Brasil (com sede no Rio de Janeiro), a TVE Maranhão, a Rádio MEC e a Agência Brasil. Terá 2.320 funcionários, sendo 1.140 da Radiobrás e 1.180 da Acerp.

A sede da empresa será no Rio de Janeiro, com escritório central em Brasília. Será administrada por oito diretores, subordinados a um conselho curador de 20 integrantes - 19 indicados pelo governo. O representante dos funcionários é eleito.

O estatuto da empresa, publicado ontem, prega autonomia editorial, mas mantém a vinculação à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Estabelece que a contratação de servidores será por concurso, mas abre brecha para admissão, nos primeiros três meses de funcionamento, de funcionários técnico-administrativos por três anos - até o fim do governo Lula.

O orçamento da EBC para 2008 será de R$350 milhões. As primeiras transmissões ocorrerão em 2 de dezembro, quando estréia a TV digital.