Título: Auditorias permanentes para combater corrupção
Autor: Camarotti, Gerson e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 26/10/2007, O País, p. 10

Conclusão de seminário é de que medidas administrativas do governo podem impedir fraudes

BRASÍLIA. A corrupção no Brasil pode ser combatida com medidas administrativas ao alcance das autoridades, que não precisam de aprovação de projetos de lei. Uma dessas ações é dar tratamento mais rigoroso a licitações e contratos de órgãos e entidades suscetíveis à corrupção. Essa foi uma das conclusões do seminário "Da Burocracia à Corrupção", promovido pelo Instituto Hélio Beltrão (IHB), encerrado ontem. O presidente da instituição, advogado João Geraldo Piquet Carneiro, lembrou que a burocratização das normas sobre compras e licitações no serviço público são fonte de desvios de conduta.

Correios, Dnit e Infraero foram apontados como exemplo de órgãos sensíveis à corrupção. Os palestrantes defenderam acompanhamento especial desses órgãos, com auditorias permanentes e licitações feitas por servidores de outros órgãos, para evitar fraudes.

A forma de identificar os órgãos problemáticos já existe. A Comissão de Ética Pública estabeleceu em 2004 dois parâmetros: o volume de recursos do órgão e a capacidade de influir no mercado. Esses fatores elevam o risco de corrupção. Piquet Carneiro sugeriu a desburocratização dos instrumentos de execução dos contratos públicos. O pagamento das obras hoje é feito de acordo com a medição dos serviços executados, o que favoreceria a corrupção:

- Essas medições e liberações criam o risco de desvios de conduta, pois favorecem um ambiente indesejável, de intimidade entre o particular e o órgão público contratante.

As propostas foram referendadas pelo ministro Ruy Rosado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, não compareceu. Para Furtado, é preocupante a percepção de que a corrupção está entranhada na administração pública e de que em geral um empresário precisa pagar pedágio em órgãos do Executivo e do Legislativo para receber pagamento por obras realizadas.

- Hoje a sensação é que não se faz negociação com o Estado sem pagar propina.

Uma forma de identificar o caminho da corrupção é, segundo Furtado, verificar o interesse por determinados cargos:

- O que leva um partido a preferir uma diretoria da Petrobras a um ministério? O que interessa em um cargo é sua capacidade de liberação de verbas. Não por diletantismo, mas para extorquir empresários, com vista por exemplo à formação de caixinhas de campanha.

Ex-presidente da Comissão de Ética Pública critica governo

O advogado Fernando Neves, ex-presidente da Comissão de Ética Pública do governo federal, criticou a forma como o Planalto trata o órgão, criado para assessorar a Presidência em questões sobre a conduta dos dirigentes públicos. Neves disse que há vários meses a Comissão não se reúne e que o orçamento do órgão chegou a R$1,7 milhão, mas caiu para R$300 mil.

- Falta ao presidente da República demonstração mais efetiva de atenção à Comissão de Ética - disse Neves.

O número de funcionários públicos demitidos por irregularidades será recorde em 2007. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), até setembro foram punidos 285 servidores, e o número deve chegar a 300 até dezembro. Ano passado, 299 foram demitidos. Desde 2003, foram afastados 1.320 servidores, a maioria por corrupção.

COLABOROU Chico de Gois