Título: Fiscalização de encostas é falha
Autor: Magalhães, Luiz Ernesto e Marqueiro, Paulo
Fonte: O Globo, 26/10/2007, Rio, p. 12

Relatório do TCM diz que faltam verbas e especialistas à Geo-Rio.

Uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) no Programa de Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico da prefeitura identificou falhas de acompanhamento das condições das encostas na cidade. A Geo-Rio, segundo o TCM, enfrenta problemas de falta de verbas e especialistas para atender às necessidades de uma cidade como o Rio. Segundo o documento, os funcionários do órgão acabam tendo que priorizar as situações de emergência ¿ um dos exemplos é o deslizamento ocorrido no alto do Túnel Rebouças na terça-feira ¿, já que faltam recursos para investir em obras de menor porte antes que os problemas se agravem.

O relatório do TCM confirma também a queda nos recursos da Geo-Rio para obras. O pico de investimentos ocorreu em 1996, quando a cidade enfrentou uma de suas piores enchentes e o programa foi criado. Naquela época, foram gastos R$43,5 milhões. Os dois últimos anos foram aqueles em que a Geo-Rio menos recebeu recursos para investir em obras. Foram R$4,6 milhões em 2005. Em 2006, até setembro, o órgão gastou cerca de R$2,5 milhões.

A falta de recursos da Geo-Rio levou a Secretaria municipal de Meio Ambiente a gastar, no ano passado, R$2,9 milhões do Fundo de Conservação Ambiental em 16 obras de emergência. Normalmente, o dinheiro do fundo é utilizado em outros programas da prefeitura, como a manutenção de parques e os projetos de reflorestamento de encostas. ¿Historicamente, a dotação orçamentária destinada à Geo-Rio nunca satisfez completamente suas necessidades¿, acrescentou o relatório do TCM.

O secretário municipal de Obras, Eider Dantas, sustenta que a a prefeitura não reduziu os investimentos. Segundo ele, nos últimos anos, os gastos com encostas receberam um reforço de R$9 milhões da Secretaria de Meio Ambiente.

¿ A média histórica de investimentos da prefeitura se equivale. Claro, nos primeiros anos, os investimentos eram maiores porque havia mais necessidade. Ninguém na América Latina investiu US$200 milhões em encostas nos últimos 12 anos como nós ¿ disse Eider.

Segundo o relatório, a Diretoria de Fiscalização e Licenciamento da Geo-Rio conta com apenas dez técnicos, cuja idade média é 51 anos. A falta de pessoal faz com que o órgão dependa da Defesa Civil para uma primeira análise dos problemas. A inspeção final de um especialista da Geo-Rio, antes de se decidir ou não por uma obra, pode levar até 30 dias. A conseqüência é que ¿alguns efeitos prováveis puderam ser detectados, como a possibilidade do agravamento do problema não atendido (...) implicando o aumento da demanda reprimida¿ .

O TCM recomenda a contratação de mais engenheiros e geólogos para o serviço. E também a compra de equipamentos de GPS para demarcar a localização das ocorrências. O objetivo é alimentar o Georisq, um programa de informática implantado em dezembro de 2005 pela Geo-Rio, para mapear as áreas de risco, e que estaria sendo subutillizado.

Também ontem, o vereador Eliomar Coelho (P-Sol), da Comissão de Urbanismo da Câmara do Rio, divulgou um estudo apontando que nem mesmo os programas de metas da prefeitura para obras de contenção, manutenção e recuperação de encostas são cumpridas. Em 2006, segundo o vereador, a prefeitura tinha como meta realizar 42 intervenções ¿ entre novas obras e serviços de recuperação em estruturas já existentes. Mas, desse total, apenas 14 foram realizadas, sendo que nenhuma delas foi para reformas.