Título: A polêmica da quebra do monopólio do IRB
Autor: França, Mirelle de
Fonte: O Globo, 28/10/2007, Economia, p. 33

Especialistas criticam exigências e tratamento diferenciado para capital nacional e estrangeiro no resseguro.

Quando uma plataforma de petróleo afunda ou um grave acidente aéreo acontece, quem paga por isso? Os grandes negócios na economia têm seguro, mas, muitas vezes, o acidente exigirá um pagamento alto demais de quem segurou o bem. Por isso, existe a figura do resseguro, a empresa para a qual é repassada parte do risco elevado de uma operação de grande porte. É o seguro do seguro, que hoje movimenta cerca de R$5 bilhões por ano. Desde Getúlio Vargas, há quase 70 anos, o resseguro no Brasil é um monopólio nas mãos do Instituto de Resseguros do Brasil, hoje rebatizado de IRB-Brasil Re.

Depois de anos em discussão, a quebra do monopólio nunca esteve tão perto. Até 16 de novembro estão em consulta pública as regras que vão definir como o mercado vai funcionar daqui por diante. Desde janeiro deste ano, está aprovada - à espera de regulamentação - a lei complementar que extingue o monopólio e prevê uma espécie de reserva de mercado para as empresas locais.

A proposta de regulamentação dividiu o mercado e tornou-se alvo de críticas de especialistas e seguradoras. Pela regulamentação - que, depois de aprovada, deverá entrar em vigor em janeiro de 2008 -, as seguradoras deverão oferecer 60% de cada operação aos resseguradores locais, nos três primeiros anos (até 2010), percentual que cairá depois para 40%.

Além da reserva de 60%, outro alvo da polêmica é a exigência de um saldo mínimo de US$5 milhões, em reservas no país, para os resseguradores admitidos - aqueles sediados no exterior, mas com escritórios de representação no Brasil.

- Essa preferência nada mais é do que reserva de mercado. Mas isso não é o pior. São muitas exigências, como a necessidade de depósito, de reserva, para os resseguradores admitidos - disse uma fonte envolvida no processo de abertura.

César Saad, que foi diretor do IRB entre 2005 e 2006 e atualmente é conselheiro do instituto, afirma que a regulamentação - enviada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) à consulta pública -, ao contrário de fomentar a competição no mercado de resseguros, vai dificultar a entrada de novos players no mercado. Além disso, vai encarecer os contratos para as empresas que utilizam a operação. Segundo ele, a culpa é do excesso de regras e proteção de mercado:

- Pedem até carta de crédito como garantia no caso dos resseguradores eventuais (estrangeiros sem representação no país). Mas, se tem que ter carta de crédito, para que resseguro? - disse Saad.

Críticos afirmam que a regulamentação teve como objetivo proteger o IRB nos primeiros anos da abertura. Já para o presidente do IRB, Eduardo Nakao, a preferência nada mais é do que uma forma de incentivar a competição local de resseguros. O resseguro é usado quando uma seguradora assume um contrato superior à sua capacidade financeira e precisa repassar esse risco, ou parte dele, a uma resseguradora.

Na sexta-feira, em evento para lançar o Rio como candidato a sediar o pólo internacional de resseguros do país, empresários comemoraram os avanços, mas alertaram para a necessidade de ajustes:

- De modo geral, a lei é boa. Mas tem aspectos que podem ser aperfeiçoados, como a exigência da retenção das reservas no país dos resseguradores admitidos e eventuais. Isso é uma demasia, vai impedir que eles se instalem aqui como resseguradores locais - disse o presidente do sindicato das seguradoras de Rio e Espírito Santo, Luiz Tavares Pereira Filho.

O superintendente da Susep, Armando Vergílio, discorda. Segundo ele, a lei complementar 126, de janeiro de 2007, facultava à autarquia estipular a contratação ou a oferta preferencial a resseguradores locais:

- Usamos muita parcimônia e equilíbrio na regulamentação. Optamos por determinar que deveria ser feita uma oferta preferencial e não a contratação obrigatória - disse.

Para a presidente da Icatu Hartford, Maria Silvia Bastos Marques, a exigência das reservas para os resseguradores locais pode ser um obstáculo.

- Se não houver uma regulamentação da lei complementar que viabilize a atividade, não haverá centro de resseguro no Rio e em nenhuma cidade do Brasil.