Título: CPMF: Mantega fecha proposta a tucanos
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 29/10/2007, O País, p. 4

Governo pode aumentar em até R$5 bi recursos para saúde; dinheiro viria da parte da contribuição que vai para a DRU.

BRASÍLIA. Numa corrida contra o tempo para aprovar no Senado a prorrogação da CPMF até o fim do ano , o ministro da Fazenda, Guido Mantega, formaliza amanhã uma proposta que garanta mais recursos para a área da saúde em 2008. A idéia inicial é conceder um adicional ao setor de R$3 bilhões em 2008, mas esse valor poderá subir para R$4 bilhões ou mesmo R$5 bilhões nas negociações. O Orçamento de 2008 foi inicialmente fixado em R$48 bilhões - poderia chegar, portanto, a R$53 bilhões. Uma das propostas da área econômica, segundo parlamentares, seria elevar o orçamento da saúde para R$70 bilhões em 2010. Mantega trabalha ainda para fechar medidas de desoneração tributária.

Com a proposta, Mantega espera agradar tanto aos parlamentares envolvidos na discussão da regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimentos da União, estados e municípios no setor, como aos senadores tucanos.

Mas o PSDB avisa que espera uma proposta formal, e lembra que é o governo que precisa aprovar o tributo. O senador Sérgio Guerra (CE) disse que, pessoalmente, considera pouco aumentar em apenas R$3 bilhões os recursos da saúde em 2008. Mas considerou positivo Mantega ter dito que a proposta é elevar os recursos da CPMF destinados ao setor, já que essa foi uma das cinco reivindicações apresentadas pela cúpula do PSDB ao ministro, durante almoço na última quinta-feira.

- O governo ficou de fazer uma proposta. Esperamos que eles nos dêem notícia no início da semana, já que o interesse e a pressa são do governo, não nossa. Acredito que o governo esteja interessado em fazer um acordo, mas a gente quer saber no que o governo está disposto a ceder mesmo - disse Guerra, que em novembro assume o comando do partido.

Lula está empenhado no acordo com o PSDB

Segundo um interlocutor do presidente, que esteve com ele nas comemorações de seus 62 anos, Lula está "empenhado em fechar um acordo com o PSDB em torno da CPMF". O governo tem que compatibilizar o valor adicional do tributo a ser dado à saúde com o percentual de investimentos no setor a ser previsto na regulamentação da Emenda 29.

- O governo vai apresentar uma proposta escalonada, ao logo dos anos, para esse aumento de recursos. É uma negociação casada entre Emenda 29 e CPMF - disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS), da bancada da saúde.

O governo quer a elaboração de um projeto comum da Câmara e do Senado para a regulamentação da Emenda 29, e Mantega prometeu oficializar a proposta amanhã.

- Há duas negociações em andamento, com o PSDB no Senado e com a Frente Parlamentar da Saúde, e o ministro Mantega ficou de liberar os números para o relator da Emenda 29 na terça-feira - disse o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que participa das negociações.

Para aumentar a verba da saúde, a idéia é usar recursos da CPMF - mais especificamente da parte do tributo destinada à Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de seu orçamento.

Hoje, a saúde se apropria de 0,20 ponto percentual da alíquota de 0,38% da CPMF. O Planalto estuda aumentar os recursos para o equivalente a 0,23 ponto em 2008 - cada 0,1 ponto percentual de aumento significa R$1 bilhão. Isso seria feito abrindo mão da aplicação da DRU sobre a fatia da saúde na CPMF.

Governo estuda fazer desonerações tributárias

Esse recurso adicional seria incluído como nova fonte de recurso para a saúde no projeto de lei que vai regulamentar a Emenda 29. O governo quer manter na Emenda 29 a correção anual dos gastos em saúde pela variação do PIB nominal e dar um adicional, que viria da CPMF. A CPMF deve render R$40 bilhões em 2008, sendo que a saúde costuma ficar com 42% do valor nominal total e a DRU, com 15,8%.

Para agradar ao PSDB, o governo ainda estuda oferecer desonerações tributárias. Mas o valor vai depender justamente dos recursos dados à saúde. O governo analisava no fim de semana uma nova opção: o "rebatimento da CPMF", ou seja, que o gasto com a contribuição seja abatido de outros tributos recolhidos. O pacote ainda inclui possíveis desonerações que agradem aos governadores tucanos, como o aumento do repasse da Cide (o imposto dos combustíveis) para estados e municípios, e a desoneração da folha de pagamento do empregador.

- Quanto à redução da carga tributária, pode haver a aceitação de que seja uma redução indireta. O equivalente a "xis por cento" da CPMF ser reduzido da folha de pagamento da empresa ou do Imposto de Renda - afirmou Mantega a interlocutores.

O que a área econômica já decidiu é que o prazo de aplicação do "PAC da Saúde" terá que ser estendido dos quatro anos previstos para seis. Afinal, só para esse programa serão R$36 bilhões.

COLABOROU Chico de Gois