Título: Sobreviventes
Autor: Nunes, Aquiles Ferraz
Fonte: O Globo, 29/10/2007, Opinião, p. 7

Em 1981, Ano Internacional das Pessoas Deficientes, a Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Relatório do Comitê Consultivo, apontou como sendo um dos principais itens a necessidade de considerar os problemas dos deficientes físicos no processo de planejamento do desenvolvimento nacional.

Algumas idéias consensuais foram enfatizadas, tais como: pessoas deficientes devem ser consideradas cidadãos comuns com problemas especiais e não devem ser vistas como uma categoria de pessoas especiais com necessidades diferentes. Devem ter os mesmos direitos de todos os outros cidadãos.

O Comitê Consultivo da ONU recomendou aos Estados-Membros atenção especial à coordenação e ao fornecimento de serviços governamentais. No que se refere aos portadores de deficiência, áreas de prevenção, cuidados com a saúde, educação, habilitação e reabilitação social e profissional foram priorizadas.

No Brasil, não faltam leis, e, ainda não sendo suficientes, está tramitando um projeto de lei no Congresso Nacional, chamado de "O Estatuto da Pessoa com Deficiência". Contudo, a maioria dessas leis não é respeitada. Tão ou mais importante do que existir a lei é torná-la conhecida e garantir sua efetiva aplicação. A acessibilidade, a inclusão de rampas de acesso, banheiros adaptados e, em especial, o acesso ao transporte de ônibus, no entanto, são praticamente ignorados.

O Censo do IBGE 2000 indica que 14,5%, ou seja, aproximadamente 25 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, entre visual, motora, auditiva, mental permanente e deficiência física.

Vítimas diárias de descaso e preconceito, essas pessoas estão longe de obter seus direitos, seja devido ao atendimento deficitário do Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela tão alegada "falta de verbas". Para obter o tratamento adequado à reabilitação integral, o portador de deficiência é obrigado a recorrer à assistência dos Centros de Reabilitação (entidades privadas sem fins lucrativos), que atravessam dificuldades financeiras devido à baixa remuneração do convênio com o SUS.

Apesar das medidas do Ministério da Saúde no Programa de Atenção à Saúde de Pessoa Portadora de Deficiência, que objetiva reduzir a deficiência no país e garantir a atenção integral a esta fatia da população na rede de serviços do SUS, ainda persistem fatores que dificultam o alcance de bons resultados. Um deles é a falta de apoio efetivo na contratualização de serviços por parte das secretarias estaduais e municipais de Saúde junto aos centros de reabilitação, os únicos que possuem recursos técnicos, materiais e humanos e que podem contribuir para a independência e a qualidade de vida dos portadores de deficiência.

O SUS reembolsa aos centros de reabilitação valores irrisórios, que não cobrem nem os custos. A recente Portaria (nº 2.488, de 02/10/07) do Ministério da Saúde alterou alguns valores, mas ainda são insuficientes. Por uma consulta médica, por exemplo, o SUS paga R$10; por uma avaliação, R$6; por um tratamento de alta complexidade, R$17,30; e por um exame de eletroneuromiografia, R$27. E, em alguns casos, não existe qualquer cobertura.

Quando o assunto é educação, 27,6% dos portadores de deficiência (na população de 25 milhões) não têm nenhuma escolaridade. O poder público oferta poucas escolas e falta apoio às parcerias. E a ausência de formação profissional acarreta o descumprimento da reserva de vagas no mercado de trabalho pela maioria das empresas. Os que conseguem o chamado benefício de prestação continuada recebem cerca de R$100 a menos do que a média dos brasileiros e muitos vivem em situação de miséria. Não adianta existir a legislação com benefícios de isenções fiscais (ICMS, IPI, IOF) se o portador de deficiência não possui renda para financiamentos.

Precisamos reafirmar a fé nos direitos humanos e enfatizar que o poder público não pode continuar omisso na questão dos portadores de deficiência. Eles, como todos os seres humanos, têm direitos a ações e medidas que visem a capacitá-los a se tornarem autoconfiantes. Uma vida digna deve ser garantida a esses cidadãos.

AQUILES FERRAZ NUNES é superintendente da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).