Título: Centrais sindicais perderam verbas do FAT após inúmeras irregularidades
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 27/10/2007, O País, p. 4

SINDICALISMO: Um só homem teria feito 25 cursos em seis cidades diferentes.

Agora, para manter seus caixas, elas querem manter imposto obrigatório.

BRASÍLIA. A resistência das centrais sindicais contra o fim da contribuição sindical obrigatória, em votação no Senado, esconde um problema de manutenção de caixa e está ligada ao fim dos repasses dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em uma série de investigações, os técnicos do TCU constataram uma farra com o dinheiro público e um cardápio variado de irregularidades nos convênios assinados entre as entidades e o Ministério do Trabalho na área de qualificação dos trabalhadores.

A pressão das centrais para receber os recursos arrecadados com a contribuição obrigatória começou ano passado e coincide com o fim definitivo dos repasses após as investigações do TCU. As verbas começaram a minguar em 2003, quando o TCU identificou fraudes na execução dos convênios com as entidades desde 2000 e mandou o ministério suspender os desembolsos, mas o Executivo recorreu.

Segundo o relatório do TCU, as centrais forjavam listas de beneficiados, incluíam alunos fantasmas e maquiavam balanços para fraudar a prestação de contas e provar o gasto do dinheiro em cursos de treinamento de trabalhadores. Na prestação de contas das entidades, constavam ainda números de telefones e endereços de alunos inexistentes.

"O caso extremo apresentado pela CUT foi o do treinando Adão de Jesus Ebling Naysinger, que residiria em Gravataí e teria realizado 25 cursos em mais de seis municípios, alguns dos quais nas mesmas datas", diz o relatório do TCU.

De acordo com o documento, a Social Democracia Sindical (SDS) fraudou seus balanços. No caso da Força Sindical, do total de 2446,6 alunos incluídos na lista de beneficiados, 30% deles consistiam em palestras oferecidas a pessoas que procuravam a central. Atualmente, SDS e Central Geral dos Trabalhadores (CGT) foram fundidas na UGT (União Geral dos Trabalhadores) só para ter direito aos recursos do imposto sindical obrigatório.

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso para legalizar as centrais e dividir com elas parte do dinheiro pago pelos trabalhadores determinou que somente as entidades com mais de cem sindicatos filiados em todas as regiões do país possam receber a verba. Para o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados na área de Trabalho e Previdência Leonardo Rolim, a parte da contribuição que ficaria com as centrais (R$81 milhões em 2008, R$94 milhões em 2009 e R$101 milhões em 2010, em valores estimados) corresponde ao que elas deixaram de ganhar do FAT.

- As centrais sindicais sentiram falta do dinheiro do FAT e procuraram uma alternativa para financiar suas ações - disse Rolim

Para os sindicalistas, no entanto, ao serem reconhecidas e passarem a fazer parte do sistema sindical, elas terão o direito de receber parte da verba. Em nota no site, a CUT diz que não aceitará qualquer ingerência do TCU.

"Sindicato não é órgão de Estado, e, por isso, não concordamos que o TCU tenha como papel investigar e acompanhar as contas das entidades sindicais", diz a nota, referindo-se a uma emenda apresentada no Senado que prevê a prestação de contas das centrais ao TCU.

As centrais passaram a semana traçando estratégias para o embate no Senado e criticaram a decisão do relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Paulo Paim (PT-SP), de levar a decisão sobre o pagamento da contribuição para assembléias de trabalhadores de cada categoria. Paim quer levar ao plenário, juntamente com o projeto de reconhecimento das centrais, outro que prevê a substituição da contribuição obrigatória por uma contribuição negociada em 12 meses.