Título: Guerra fiscal também chega a municípios
Autor: Lamego, Cláudia
Fonte: O Globo, 27/10/2007, O País, p. 8
Pesquisa do IBGE mostra que 49,5% das cidades oferecem incentivos para empresas
Quase a metade das cidades brasileiras adotou, em 2006, medidas da chamada guerra fiscal - como isenção de impostos, doação e cessão de terrenos - para atrair investimentos. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE (Munic 2006), 2.754 prefeituras brasileiras (49,5%) utilizam "mecanismos de incentivos à implantação de empreendimentos", abrindo mão da receita pública para a geração de empregos e renda.
A maior proporção de cidades adeptas dessas medidas está no Sul e no Sudeste - regiões que concentram 62% desses municípios. Entre as prefeituras de cidades com mais de 500 mil habitantes, 85,7% ofereceram incentivos. Mas os municípios menores, com menos de 5 mil habitantes, também entraram na disputa por investimentos. Dessas cidades, 42,2% já oferecem mecanismos para a atração de empresas.
Nos municípios de dez mil a 20 mil habitantes, o número é um pouco menor: 41,8%. De acordo com o estudo, 77,7% das cidades de 50 a 100 mil habitantes tentam atrair empresas, enquanto que apenas 46,5% das prefeituras dos municípios de 100 mil a 500 mil habitantes informaram manter incentivos.
A indústria é a mais beneficiada com incentivos fiscais municipais - com 1.864 cidades oferecendo auxílio aos empresários - seguida pelos setores agrário, comercial e serviços e turismo e lazer. Cessão e doação de terrenos são as medidas mais comuns adotadas pelas cidades, citadas por 1.236 e 1.204 municípios respectivamente. Se os estados concedem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os municípios também usam os seus impostos para atrair empresas. Segundo a pesquisa, 722 prefeituras dão isenção total de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e 764 deixam de cobrar o Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS).
Os perigos do aquecimento global parecem ter chegado aos ouvidos de, pelo menos, 765 prefeitos brasileiros. Por mais que o cenário apresentado pela Munic 2006 mostre uma tendência aos incentivos fiscais, num cenário de competição entre os municípios, as prefeituras também adotaram medidas de restrição a investimentos que prejudicam o meio ambiente. Em 2006, 972 municípios (17,4% do total) informaram que têm restrições ambientais. Os principais alvos são indústrias consideradas poluidoras e empresas do setor extrativo, como mineradoras, que retiram de forma predatória recursos do meio ambiente.