Título: Prefeituras aumentam despesas com pessoal
Autor: Lamego, Cláudia
Fonte: O Globo, 27/10/2007, O País, p. 8
RETRATOS DO BRASIL: Especialista lembra que Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos e impede novos concursos
Entre 2005 e 2006, crescimento foi de 6,5%; número de estatutários caiu e de contratos temporários mais que dobrou
Os municípios brasileiros estão aumentando suas despesas com a folha de pessoal. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2006, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, entre 2005 e 2006, o número de pessoas contratadas pela administração direta e indireta nas prefeituras subiu de 4,7 milhões para 5 milhões, um aumento de 6,5%. O acréscimo é puxado por funcionários temporários ou de cargos comissionados. Nos últimos dois anos, a proporção de funcionários sem vínculo empregatício mais do que dobrou, subindo de 9,4% para 19,2%, e a de comissionados passou de 7,9% para 8,8%. No mesmo período, o número de funcionários efetivos caiu de 64,3% para 60,9%; e o de celetistas diminuiu de 18,5% para 11,1%.
Para a pesquisadora Vânia Pacheco, responsável pela pesquisa, o aumento não significa inchaço da máquina pública. Segundo ela, os municípios precisaram contratar mais para cumprir novas funções administrativas previstas na Constituição de 88, como a elaboração de políticas de saúde e educação:
- Observamos um aumento do número de pessoal sem vínculo permanente. As prefeituras têm que contratar pessoas para serviços temporários, como, por exemplo, para atuar no socorro às vítimas de uma enchente.
Municípios empregam 2,7% da população do país
Os dados mostram que, em 2006, o total de pessoas ocupadas na administração municipal corresponde a 2,7% da população brasileira e 5,2% da população economicamente ativa. Cachoeira Dourada, em Minas Gerais, tem 2.318 de moradores e o maior percentual de pessoas ocupadas na Prefeitura: 22%. Em segundo lugar no ranking, aparece o município de Granjeiro, no Ceará, onde 20% dos 5.641 moradores trabalham na administração direta municipal. Depois vêm Serra da Saudade (18,28% dos 886 moradores) e Grupiara (18,12% para 1.446), ambos em Minas Gerais.
A pesquisa foi realizada de setembro de 2006 a janeiro de 2007, com questionários enviados pelo IBGE às prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros.
Para a professora Vera Lucia de Almeida Correa, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV, os municípios brasileiros, principalmente os menores, não têm perspectiva de criar carreiras na administração, como de analista e gestor de receitas e despesas, por exemplo. Além disso, ela lembra que muitos já atingiram o limite de gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A lei é um empecilho para que se possa fazer concurso público. A contratação temporária é uma tendência não só municipal, mas em toda administração pública. É preciso ter um equilíbrio, pois o município não pode abrir mão de suas políticas públicas estratégicas e é preciso ter funcionários comprometidos para criá-las e implementá-las - adverte a professora.
O professor de Finanças Ruy Quintans, do Ibmec, acha que a contratação de temporários tem a vantagem de não comprometer a Previdência e o serviço de saúde público. Para ele, a tendência pode prejudicar a qualidade do serviço. Por outro lado, muitas vezes, o estatutário pode não ser comprometido com o bom desempenho.