Título: Em 14,1% das cidades já há guarda municipal
Autor:
Fonte: O Globo, 27/10/2007, O País, p. 12

De acordo com o IBGE, 127 das 786 prefeituras que mantêm o serviço permitem a utilização de armas de fogo.

Das 5.564 prefeituras brasileiras, 786 (14,1%) têm guardas municipais criadas a partir de leis aprovadas em câmaras de vereadores. Foi a primeira vez que, ao realizar a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2006), o IBGE exigiu das prefeituras o número da lei municipal que criou as guardas. Com isso, o número de municípios que informaram ter serviços próprios de guardas caiu em relação a 2004, quando o instituto não exigia o número da lei, e as prefeituras incluíam nos questionários serviços terceirizados de vigilância como se fossem de guarda municipal.

Cento e vinte e sete (16,2%) cidades que têm guarda municipal permitem a utilização de armas de fogo. O Estatuto do Desarmamento não estabelece exigências para a criação dos serviços, mas só cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar funcionários. A legislação estadual também pode proibir uso de armas pelas guardas municipais. É o caso de Minas Gerais, Amazonas, Roraima Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Santa Catarina, onde os guardas só atuam desarmados.

Treinamento é falho ou inexistente

A atividade principal das guardas é a vigilância do patrimônio municipal, mas elas também atuam auxiliando a Polícia Militar e na segurança de eventos locais. O efetivo nacional chegou a 74.797 guardas. O estado com maior proporção de prefeituras com guarda municipal é o Rio de Janeiro (71,7%). Apenas Barra Mansa, Volta Redonda e Resende, no entanto, armam os funcionários. Em São Paulo, 28,7% das prefeituras têm guarda municipal.

Os dados do IBGE mostram, porém, que a remuneração e o controle do trabalho de segurança nas cidades são inadequados. Controladorias e corregedorias externas ou internas não existem em 72% das prefeituras que têm guardas municipais. Quase a totalidade dos guardas (92,6%) ganha inicialmente até três salários mínimos.

Pelos dados do IBGE, apenas 25,4% das cidades treinam periodicamente o pessoal da segurança, enquanto 16,7% informaram não realizar capacitação. Mais da metade das cidades com guarda municipal (57,9%) respondeu que faz treinamento somente na ocasião do ingresso dos servidores.

¿ Esse resultado chamou atenção. O ideal para a população é que todos os guardas municipais façam treinamento ¿ disse a pesquisadora responsável pelo capítulo de segurança do estudo do IBGE, Rosane Oliveira.

Tarefa dos governos estaduais, a segurança pública está presente como política municipal em 1.203 cidades (22,1%).

¿ Temos que saber como funcionam essas políticas. Em alguns casos, trocar as lâmpadas de uma rua reduz assaltos ¿ disse o sociólogo Michel Misse, diretor do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ.

Na opinião do pesquisador, as guardas municipais não devem reproduzir o trabalho da Polícia Militar.

¿ Com arma de fogo, a guarda municipal acaba virando mais uma polícia. Cidades de São Paulo adotaram o modelo, mas a duplicação das polícias não é um bom caminho.