Título: DEM vai pedir mandato de três senadores infiéis
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Fonte: O Globo, 27/10/2007, O País, p. 16

Maia se baseará no estatuto do partido, aprovado em março.

BRASÍLIA. Mesmo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anistiar os ocupantes de cargos eletivos majoritários que trocaram de partido até 16 de outubro, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avisou ontem que pedirá de volta os mandatos dos três senadores que deixaram recentemente a legenda. O TSE, na resolução que regulamenta a perda de mandato por infidelidade, aprovada anteontem, fixa 16 de outubro como data a partir da qual o troca-troca partidário de majoritários pode implicar a perda do cargo.

Maia se baseia no artigo 98 do estatuto do DEM. Segundo ele, a perda de mandato por desfiliação foi aprovada em convenção, em 28 de março, e os infiéis ratificaram o estatuto. Os partidos têm 30 dias para entrar com os processos na Justiça Eleitoral, que duram 60 dias, com direito de defesa das duas partes.

- Vamos disputar na Justiça sem dúvida nenhuma. Todos estão sujeitos à perda do mandato, principalmente os que referendaram o estatuto - disse Maia.

Os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP) deixaram o DEM antes de 16 de outubro. Lobão disse estar tranqüilo. Para ele, pela resolução, não há risco de perder o mandato. Ele não quis listar os motivos pelo qual deixou a legenda:

- Tive minhas razões. Ninguém no Brasil pode me dar lições de coerência partidária. Essa é a primeira vez em minha vida que mudo de partido. Não se pode ficar no troca-troca abusivo, mas também não se deve fechar de vez as portas. Não há no mundo casamento indissolúvel.

Viana admite que Congresso falhou ao não votar reforma

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), admitiu ontem que o Congresso Nacional falhou ao não votar a reforma política, abrindo assim espaço para que o TSE tomasse a frente do debate.

- Na omissão do Congresso, é evidente que o TSE sentiu-se na obrigação de adotar uma interpretação definitiva sobre a matéria - lamentou Viana.

Maia anunciou a decisão de reaver a vaga dos dois deputados que deixaram a legenda após 27 de março, Jusmari Oliveira (BA) e Gervásio Silva (SC). Disse que orientará os diretórios regionais a pedir os mandatos de deputados estaduais, prefeitos e vereadores que saíram da legenda. O PPS tentará reaver a vaga do deputado Geraldo Resende (MS) e as de dez deputados estaduais e 320 vereadores. Os partidos da base dividem-se quanto a atitude a tomar. O PT quer as vagas perdidas.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a decisão da Corte sobre a fidelidade foi o "termo final do troca-troca nas eleições proporcionais". Ele negou que a decisão de se cumprir a fidelidade a partir de 16 de outubro teria anistiado alguns senadores.

- A própria Constituição remete ao estatuto do partido não só a regência da disciplina partidária como também da fidelidade partidária - disse.