Título: Fazenda contesta levantamento da FGV
Autor: Duarte, Patrícia
Fonte: O Globo, 31/10/2007, O País, p. 4

Ministério diz que recursos arrecadados com CPMF vão sim para saúde.

BRASÍLIA. O Ministério da Fazenda contestou ontem estudo da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) que aponta desvios na destinação dos recursos da CPMF. O assessor econômico do ministério Marcelo Fiche classificou o trabalho como "completamente equivocado" e disse que os pesquisadores deveriam tomar mais cuidado ao analisar os números do Orçamento.

Segundo o estudo da FGV, em vez de usar os R$32 bilhões arrecadados com a CPMF, em 2006, para fazer investimentos na área de saúde, como determina a lei, o governo usou o dinheiro para custeio da máquina administrativa, como o pagamento de funcionários. A pesquisadora que comandou o trabalho, Tathiane Piscitelli, afirmou que o objetivo da contribuição foi desvirtuado e que nenhum centavo da sua arrecadação em 2006 foi investido em saúde.

Fiche ressaltou que a legislação não define que a arrecadação da CPMF precisa ser utilizada para investimentos em saúde. Ele disse que a determinação legal é de que os recursos sejam destinados a essa área e que o Ministério da Saúde decide como fazer essa aplicação.

O assessor disse que, em 2006, a Fazenda repassou R$13,469 bilhões da arrecadação da CPMF ao Ministério da Saúde. Esse montante equivale a 42% do total arrecadado no ano com o tributo. No entanto, os gastos totais desta área com CPMF feitos pelo governo somaram R$14,335 bilhões. Isso significa, disse ele, que a saúde gastou até mais do que foi repassado, o que ocorreu por conta de restos a pagar de 2005.

Segundo Fiche, os investimentos em saúde tiveram crescimento expressivo entre 2003 e 2006: de R$933 milhões para R$2,159 bilhões. O assessor lembrou que, em 2006, 74% dos recursos da CPMF repassados ao Ministério da Saúde custearam procedimentos de média e alta complexidade.

- A execução do Orçamento de saúde com recursos da CPMF em 2006 ficou até acima dos 42% que são repassados a cada ano pelo Tesouro Nacional. Dependendo da programação de gastos, os valores variam muito de ano para ano - disse.