Título: Governo agora propõe deduzir a CPMF do IR
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 01/11/2007, O País, p. 3

NEGOCIAÇÕES NO CONGRESSO

Proposta para atrair o PSDB ainda não inclui faixas de abatimento.

Além de garantir mais R$24 bilhões para a Saúde com recursos da CPMF, escalonados em quatro anos, o governo apresentou ontem ao PSDB a proposta de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física dos gastos com o pagamento do tributo. Pela proposta, ficariam isentos da CPMF quem tem renda de até R$1.642. Acima desse valor, haverá um abatimento no Imposto de Renda, mas o governo não informou como se daria essa dedução e de quanto seria o benefício para o contribuinte. A previsão é de que a renúncia fiscal com o abatimento no Imposto de Renda chegue a R$2 bilhões em 2008.

Mas o montante de desonerações e concessões feitas pelo governo para conquistar o apoio do PSDB à prorrogação da CPMF deve chegar a R$8 bilhões ou R$9 bilhões já em 2008, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O pacote para ter os votos tucanos no Senado envolve, em 2008, R$4 bilhões referentes ao adicional para o orçamento da saúde e outros R$4 bilhões ou R$5 bilhões referentes à renúncia fiscal decorrente das desonerações tributárias que serão concedidas.

Tucanos só decidem voto na terça-feira

Em almoço com a cúpula tucana no Ministério da Fazenda, ontem, o ministro Guido Mantega apresentou uma proposta com nove itens. Os tucanos ficaram animados, principalmente, com a possibilidade de dedução dos gastos com a CPMF no Imposto de Renda, mas só vão dar a resposta final ao governo após reunião da Executiva Nacional do PSDB, terça-feira à noite.

- Até a próxima terça-feira, vamos colocar essas propostas em números e apresentá-las ao PSDB - disse Romero Jucá, que participou do almoço.

- A proposta envolvendo o IR isenta a baixa renda, contempla a classe média, e há ainda desonerações importantes para as empresas. Isso está sendo conseguido no diálogo - acrescentou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que também esteve no almoço.

O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), saiu do Ministério da Fazenda demonstrando contentamento:

- A grande novidade é o abatimento da CPMF. A idéia é boa, interessante e significativa. Ela premia quem está na formalidade, quem declara Imposto de Renda e ainda atinge a classe média.

Ao seu lado, o futuro presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), disse que as propostas foram um avanço, mas adotou um tom menos otimista.

- Houve um avanço. Por enquanto, a qualidade da proposta é boa, temos que ver a quantidade (os números). Temos que ver qual é o tamanho dessa intenção, porque o importante são os números - disse Sérgio Guerra.

- É uma proposta séria - resumiu o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O problema é que há o temor de que, na verdade, o efeito dessa dedução no Imposto de Renda não seja tão grande em termos de valores. Guerra reconheceu que o governo foi inteligente ao vincular as negociações da CPMF com a regulamentação da Emenda 29, aprovada ontem na Câmara, estabelecendo percentuais de investimento na saúde para União, estados e municípios.

- Estão pagando com o mesmo dinheiro, que são os R$24 bilhões da CPMF para a saúde, as duas contas: a nossa e da Emenda 29 - disse o tucano.

Isso porque o PSDB exigia um aumento de recursos da CPMF para a saúde. O governo fez isso por meio da regulamentação da Emenda 29. A aprovação da regulamentação agradou ao PSDB e à bancada da saúde, ao mesmo tempo.

Para agradar ao PSDB, o governo ainda fez propostas de desonerações tributárias que beneficiam as empresas. Uma delas é a que reduz o prazo para pagamento de créditos de PIS/Cofins para as empresas exportadoras, que receberiam os recursos num prazo inferior ao atual. Outra proposta é a desoneração da folha de pagamento do empregador, reduzindo a contribuição das empresas para o chamado Sistema S, que reúne entidades como Sesc e Senai. Hoje, o empregador contribui para o INSS com uma alíquota de 20%, sendo que 3,5% vão para o Sistema S, num total de R$13 bilhões ao ano.

Mas a proposta de mexer no Sistema S é polêmica. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), disse que isso é "inaceitável".

- Está faltando no país mão-de-obra qualificada e vamos retirar dinheiro que é investido em mão-de-obra especializada? - disse Armando Monteiro, que votou contra a CPMF, apesar de ser integrante da base aliada.

- Estamos pedindo que agora a CNI e a Fiesp de Paulo Skaf dêem a sua contribuição - ironizou Jucá.

Palocci defende corte de gastos

Para contemplar os governadores, o governo prometeu votar projeto criando regras para o pagamento dos precatórios judiciais. Hoje, estados e prefeituras têm dificuldade de pagar essas dívidas. E há ainda promessas de criar um limite de endividamento para a União e de reduzir gastos com pessoal.

Repetindo o discurso do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) defendeu a CPMF em debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), falando em corte de gastos:

- O governo não pode abrir mão de R$40 bilhões em 2008. E não pode reduzir carga tributária se não reduzir os gastos - disse Palocci.

Na CCJ, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, apresentou 1,3 milhão de assinaturas contra a CPMF. As listas foram colocadas em carrinhos e no chão da comissão, em pilhas. A atitude da Fiesp foi criticada por Tasso Jereissati, que considerou a manifestação imprópria para a CCJ.

COLABOROU Henrique Gomes Batista