Título: Manobra reabre debate sobre foro privilegiado
Autor: Brígido, Carolina; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 01/11/2007, O País, p. 8

Deputados discutem se benefício do julgamento no STF deve valer também para crimes comuns.

BRASÍLIA. A renúncia de Ronaldo Cunha Lima reacendeu na Câmara o debate sobre o foro privilegiado de autoridades. Para muitos deputados, a renúncia mostra que não se tem um privilégio. Outros condenaram a manobra da defesa de Cunha Lima, que impedirá a decisão do Supremo Tribunal Federal.

- Isso demonstra a necessidade urgente de rever a questão do foro privilegiado. Se por um lado os tribunais superiores não estão aparelhados para processar com rapidez, de outro permite esse tipo de manobra engendrada por advogados, que impede a decisão da Justiça - afirmou o vice-líder do PT, José Eduardo Cardozo (SP).

Em conversas reservadas, muitos deputados tentavam entender a decisão de Cunha Lima e eram informados de que a articulação tinha por objetivo escapar da condenação no STF. Os líderes do PR, Luciano de Castro (RR), e do PPS, Fernando Coruja (SC), defenderam a manutenção do privilégio apenas para a liberdade de opinião e de idéias.

- Temos que acabar com o foro privilegiado para tudo. Deixar apenas para os casos do uso da palavra. O processo contra ele dormiu no Supremo. Agora ele renuncia e começa tudo de novo. Se não, sempre vão usar desse artifício - disse Castro.

O ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP) argumentou que o debate tem que incluir os três poderes:

- Um monte de gente que comete crime não é julgada. No Congresso temos cassação política. Entre os juízes, os promotores, a corporação protege. Se for para discutir foro privilegiado, tem que discutir principalmente o do Judiciário, incluindo o dos políticos e do Executivo.

O tucano Gustavo Fruet (PR) disse que o debate sobre foro privilegiado reapareceu no momento em que o Supremo aceitou a denúncia do mensalão. Muitos se deram conta de que, dito privilegiado, o foro no Supremo não permite recursos, como na Justiça comum. Fruet acredita que a posição de muitos sobre o foro por prerrogativa vai mudar. Ele enfatiza o que chama de momento de instabilidade institucional, com poderes cobrando outros poderes.

- Existe uma desconfiança mútua e vivemos um conflito de poderes, quando o ministro Joaquim Barbosa (STF) coloca em dúvida a Justiça da Paraíba. Temos que aprofundar o debate sobre isso - disse Fruet.

O líder do PSDB, Antonio Pannunzio (SP), afirma que, se o Congresso já tivesse votado projeto de sua autoria, que estabelece o julgamento imediato pelo STF dos processos por prerrogativa de foro, tudo isso não estaria em debate.

- Esse projeto fará com que o foro privilegiado não seja sinônimo de impunidade - afirmou Pannunzio.