Título: Venezuela vota sobre reforma no dia 2 de dezembro
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Fonte: O Globo, 04/11/2007, O Mundo, p. 43

Confirmação de referendo a respeito da nova Carta racha país e leva milhares às ruas em protesto ou apoio a Chávez

CARACAS. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) convocou para o dia 2 de dezembro o referendo popular sobre a polêmica reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, aprovada sexta-feira pela Assembléia Nacional. Horas depois do anúncio, a população, dividida, começou a ir para as ruas das principais cidades para protestar ou dar apoio ao projeto.

Em Caracas, centenas de estudantes contrários à reforma se acorrentaram em frente ao CNE depois de uma passeata. Já os governistas convocaram para hoje uma grande marcha de apoio à nova Carta.

Em rede nacional de rádio e televisão pouco antes da meia-noite de sábado (horário local), a presidente do CNE, Tibisay Lucena, convocou a consulta popular. Nela, os eleitores venezuelanos dirão se aprovam o polêmico projeto de reforma de 69 dos 350 artigos da Constituição de 1999.

¿ O eleitorado votará em dois blocos de artigos, de acordo com o que foi aprovado na Assembléia Nacional ¿ disse Lucena ¿ Garanto que teremos uma consulta popular com total transparência e confiabilidade de seus resultados.

O presidente Hugo Chávez propôs modificações em 33 artigos, como o que amplia o mandato presidencial de seis para sete anos e o que derruba limitações para sua reeleição ¿ permitindo que ele governe por tempo indeterminado.

Estudantes ficam feridos em confronto com a polícia

A aprovação do pacote de reforma e o anúncio do referendo fizeram milhares de estudantes tomarem conta das ruas de Caracas, ontem. Centenas deles se acorrentaram em frente ao CNE e desafiaram a polícia. Houve confronto e, segundo testemunhas muitos estudantes sofreram ferimentos leves.

A manifestação contou com a participação de dirigentes de vários partidos e grupos políticos. Os manifestantes partiram da Universidade Central da Venezuela (UCV) e pararam a três ruas da sede do CNE no centro de Capital. A caminhada contou ainda com a participação de milhares de pessoas contrárias à reforma e que apoiavam os estudantes.

Uma delegação de estudantes leu um manifesto pedindo o adiamento do referendo por três meses, para que a população conheça melhor o projeto. O tumulto começou depois da notícia de que os estudantes não seriam recebidos por autoridades do CNE. Policiais tentaram impedir que os estudantes aparecessem acorrentados na frente de câmeras de TVs e agiram com violência, segundo testemunhas.

¿ A tropa de choque lançou bombas de gás lacrimogêneo e bateu em muita gente ¿ disse um manifestantes

O vice-ministro de Segurança Cidadã da Venezuela, Tarek El Aissami, classificou os incidentes como ¿pouco sérios¿, e afirmou que os manifestantes cumpriram a intenção de realizar um ¿show midiático¿:

¿ Fizeram o que queriam. Não ocorreram incidentes graves ¿ disse.

Opositores prometem continuar se concentrando nas ruas de Caracas durante todo o fim de semana e há rumores de que está sendo organizada uma grande vigília para as próximas noites.

Em resposta aos protestos, governistas organizam para hoje uma grande ¿marcha bolivariana¿ em apoio ao presidente e à reforma constitucional.

¿ Vamos desatar o furacão bolivariano. Teremos uma grande manifestação democrática. Convido a todos os defensores da pátria a participar ¿ disse o ministro das comunicações, William Lara.

Controle do Congresso facilitou aprovação

O Parlamento, controlado por deputados da base governista, incorporou mais 36 artigos ao pacote de mudanças, entre eles o que regula estados de exceção. Com a reforma, haverá um aumento dos poderes do presidente para decidir promoções militares, gerenciar as reservas internacionais e a política monetária junto ao Banco Central, como cortar zeros da moeda. Além disso, o presidente poderá nomear vice-presidentes para governar novas regiões e províncias, que agora poderão ser criadas por meio de decretos do Executivo.

A modificação do artigo sobre os estados de exceção, um dos mais controversos, que suspende os direitos a um julgamento justo e à informação nestas situações, foi criticada por juristas, legisladores e cientistas políticos. Por causa das críticas, o Parlamento decidiu manter quatro atributos do direito ao julgamento justo ¿ o direito à plena defesa, à integridade pessoal, a ser julgado por juízes naturais e a não ser condenado a penas de mais de 30 anos¿, mas manteve a restrição ao direito à informação durante os estados de exceção, que não terão mais limite de tempo.

Além do estabelecimento de um quinto do poder do Estado ¿ o poder popular ¿ e de uma nova divisão política territorial, foi aprovada também a redução da idade mínima para o voto, de 18 para 16 anos, o limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal e a criação de um sistema de assistência social para os trabalhadores informais.