Título: Paulo Bernardo defende CPMF permanente
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 02/11/2007, O País, p. 13

NEGOCIAÇÕES NO CONGRESSO: Receita Federal faz simulações para decidir se o limite de isenção será de R$1.640

Em seis horas de debate na CCJ, ministros tentam convencer senadores a manter imposto do cheque

BRASÍLIA. Em mais de seis horas de debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, três ministros tentaram convencer os senadores da necessidade de manutenção da CPMF para o equilíbrio das contas públicas do país. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu que passe a ser permanente o chamado imposto do cheque, que, se tiver sua prorrogação aprovada pelos senadores, terá vigência até 2011. Como contraponto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está fazendo grande esforço para beneficiar toda a população que paga CPMF, com a dedução do tributo no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Mantega confirmou que apresenta a proposta fechada ao PSDB e à bancada governista segunda-feira. A Receita Federal ainda está fazendo simulações, para estabelecer se o novo limite de isenção da CPMF será mesmo R$1.640 ou se pode ser maior. E também como seriam as faixas de dedução total e parcial. O governo já sabe que o aumento da isenção e as deduções vão significar R$2 bilhões de CPMF a menos nos cofres. A arrecadação para 2008 está estimada em R$40 bilhões.

Paulo Bernardo argumentou que, com o aumentos dos gastos com Saúde, não se pode prescindir de uma fonte de recursos como a CPMF:

- A CPMF é um imposto provisório há 15 anos, e há 15 anos que, sendo provisório, custeia despesas que são permanentes. E são despesas crescentes. Vamos ter que decidir o que fazer com a CPMF. Eu defendo que mantenhamos a CPMF como imposto permanente, podendo fazer uma redução de alíquota no futuro.

- Podemos caminhar para uma estrutura tributária mais moderna, para acomodar melhor a CPMF - disse Mantega.

Mantega disse que a isenção de R$1,6 mil atingiria de 80% a 90% da população com emprego formal - hoje 27 milhões de brasileiros pagam CPMF, cerca de 14% da população.

- Foi feita a proposta de subir a faixa de isenção de 1.140 a R$1.640, que é a faixa de isenção do IR. Isso é uma medida factível. O que estamos estudando é a extensão dessa medida para faixas salariais superiores, de modo que outras pessoas que pagam CPMF possam não pagá-la. Acredito que 80%, 90% da população formalizada poderia se beneficiar de uma medida como essa (isenção).

No Senado, propostas de isenção de até R$2.500

A dificuldade é encontrar uma fórmula para quem ganha acima do limite de isenção. Mantega disse que o governo estuda, por exemplo, se o abatimento no IR seria do total gasto ou de apenas uma parcela. No Senado, há propostas de aumentar a isenção para até R$2.500.

- Uma maneira seria abater do IR, mas essa proposta tem um inconveniente, que diminui repasse para estados e municípios - disse Mantega, ao lembrar que a arrecadação do IR é dividida com os estados.

Mantega admitiu que a redução do repasse de empresas para o Sistema S, como forma de desonerar a folha de pagamento do empregador, não teria efeito imediato, porque é preciso mexer na legislação. Mas ele e Bernardo defenderam a redução do repasse para o Sistema S, que congrega entidades como Sesc, Senai e Sebrae, e negaram que seja uma retaliação a entidades como a Fiesp, que é contra a CPMF. Mantega disse que o Sistema S não é intocável:

- Não é retaliação nem perseguição a ninguém. Não sei porque só esse setor deve ficar incólume no debate.

- Quando falamos em acabar com o imposto sindical dos trabalhadores, aí eles fazem festa, quando se fala em reduzir, não acabar, o imposto do Sistema S, aí eles dizem que não pode, que não está bom. Vai ver a sede da Fiesp na avenida Paulista: é mais luxuosa do que a dos bancos - reforçou Bernardo.