Título: Socorro aos estados e ao DF
Autor: Simão, Edna
Fonte: Correio Braziliense, 21/04/2009, Política, p. 10

Conselho Monetário Nacional (CMN) aprova linha de crédito do BNDES destinada às unidades da Federação. Empréstimos somam R$ 4 bilhões e serão liberados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Mantega havia calculado que empréstimo sairia a uma taxa de 11,25% ao ano, mas custo será ainda menor

Depois de socorrer os municípios com R$ 1 bilhão, chegou a vez de o governo federal dar uma mãozinha para os estados. Na calada da noite de sexta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 4 bilhões para as unidades da Federação. Desta vez, os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O estado que poderá pegar mais dinheiro emprestado é a Bahia (até R$ 375,848 milhões), seguido pelo Ceará (até R$ 293,476 milhões) e o Maranhão (R$ 288,728 milhões). Já o Distrito Federal lidera o ranking dos que menos podem solicitar recursos. Está autorizado a pedir até R$ 27,608 milhões. Em segundo lugar, está São Paulo, com até R$ 40 milhões. Os empréstimos poderão ser feitos até 31 de dezembro de 2009 nos bancos federais ¿ Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O prazo para pagamento é de oito anos, com carência de um ano.

Para evitar especulações políticas sobre a alocação do dinheiro, o critério para distribuição dos recursos corresponde ao limite máximo do ente público no Fundo de Participação dos Estados (FPE), calculado com base em coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o exercício de 2009. Ou seja, a distribuição é inversamente proporcional à renda e proporcional à população.

A ideia do governo, segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira, é recompor parte das perdas dos estados nos repasses feitos pela União ao FPE, que é composto por recursos referentes à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos, devido às desonerações de impostos feitas pelo governo federal para enfrentar a crise, têm registrado sucessivas baixas. No primeiro trimestre, a queda dos repasses da União ao fundo foi de cerca de R$ 600 milhões. Com a liberação da linha emergencial, o governo quer dar condições para que os estados continuem investindo em infraestrutura, o que se reflete diretamente na manutenção dos postos de trabalho.

Endividamento Mas, para obter o empréstimo que tem subsídio implícito, os estados devem cumprir todas as exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela determina, por exemplo, que o endividamento não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida. Também deverão ser atendidos os critérios definidos pelos bancos. Considerando essa regra, apenas o Rio Grande do Sul, segundo dados divulgados em agosto do ano passado, não teria condições de pegar o empréstimo. ¿Os limites de endividamento não estão sendo alterados. Não há flexibilização¿, afirmou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional.

Apesar de não ser uma ¿flexibilização¿, o montante destinado à ¿linha emergencial¿ não entra no cálculo do limite global de concessão de empréstimos. Ou seja, é uma folga para os estados se endividarem e utilizarem os recursos até mesmo para custear aumento de gasto corrente. Oliveira ressaltou, no entanto, que o dinheiro deve ser usado para realização de investimentos ou ainda para refinanciamento de dívidas. Porém, não é possível fazer esse controle depois que o recurso entra no caixa do estado.

Os governos estaduais terão acesso ao dinheiro com taxas de juros bem mais baixas que as oferecidas em outras modalidades do BNDES. Os encargos para os estados serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 3% ao ano, ou seja, 9,25% ao ano. Em 70% dos empréstimos concedidos pelo BNDES, esse valor é de 8,75% ao ano.

O custo desse negócio para o estado será menor do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, imaginava. Ele havia calculado que seria de 11,25% ao ano ¿ o mesmo valor da taxa Selic. ¿Vamos abrir a linha de crédito que vai poder ser usada pelos estados numa taxa de juros de 11,25% ao ano, de modo que eles compensem e que mantenham o seu nível de gasto e investimento¿, afirmou Mantega, na última sexta-feira, em São Paulo.

O BNDES também ganhará menos nas operações com os estados. O lucro com a transação será de 1%, sendo que o spread médio (diferença entre o que a instituição financeira paga para captar e o que ela cobra do cliente) é de 3,25% ao ano para micro e pequenas empresas.