Título: Mordomias de sindicalistas são caso de polícia
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 06/11/2007, O País, p. 9
Procurador do TCU e parlamentares defendem investigação de uso de imposto sindical para sustentar vida de luxo.
BRASÍLIA. O representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Lucas Furtado, disse ontem que as mordomias de líderes sindicais custeadas com dinheiro dos trabalhadores, como mostrou reportagem do GLOBO domingo, são um caso de polícia. Ele disse que esse tipo de abuso tem de ser investigado pela Polícia Federal, que tem os instrumentos necessários, como pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal.
O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical - que hoje dá às entidades R$460 milhões por ano -, disse que as mordomias mostradas na reportagem são apenas a ponta do iceberg.
Para Carvalho, há muito mais do que mansões, aviões, carros importados blindados e barcos detectados no patrimônio de dirigentes de sindicatos de trabalhadores de São Paulo e Rio.
O procurador Lucas Furtado defendeu a apuração:
- Isso é um caso de polícia. Se esses dirigentes estão comprando carros de luxo, casas e helicópteros, esses abusos devem ser investigados pela Polícia Federal. Para que o TCU entre nesse tipo de investigação, o Congresso tem que nos dar a contrapartida, o poder de acessar as contas desses sindicalistas por meio da quebra de sigilo - disse Furtado. - O TCU esgotou seu limite. Outorgar mais uma atribuição sem esses instrumentos é inócuo.
Mesmo com as barreiras citadas por Furtado, Carvalho e o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), autor da emenda que dá ao TCU poderes para fiscalizar o uso da contribuição sindical, insistem que é preciso haver controle externo.
- A reportagem publicada no GLOBO pode ser apenas a ponta do iceberg das irregularidades praticadas com o bolo bilionário que é anualmente arrecadado pelo Ministério do Trabalho e repassado às entidades sindicais - afirmou Carvalho.
Falta de controle leva a abusos, diz tucano
Segundo Carvalho, alvo de ataques de sindicalistas, o imposto - criado na década de 40 pelo governo Getulio Vargas e cobrado do trabalhador sindicalizado ou não - é usado como fonte permanente de "esbanjamento de luxo" por dirigentes sindicais:
- Depois da matéria "Sindicalistas levam vida de rico", descortinam-se para a população os motivos da gritaria contrária ao fim do imposto obrigatório. Essa fortuna é gasta sem qualquer conhecimento dos trabalhadores associados ou mesmo daqueles que sequer foram filiados algum dia.
- É deplorável ver como o dinheiro do trabalhador é desviado por essas lideranças sindicais, com mordomias, aumento patrimonial e apropriação de um dinheiro que não é seu. O fato de não haver um controle do TCU ou outro órgão tem levado a esses abusos. Não cola esse argumento de que o TCU não pode fiscalizar o dinheiro do trabalhador. Se é arrecadado e repassado via governo, pode sim - cobrou Pannunzio.
O tucano reconhece que será difícil sua emenda ser aprovada no Senado, onde tramita o projeto que legaliza as centrais sindicais. A votação conjunta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) está prevista para amanhã. O relator da matéria na CAS, Paulo Paim (PT-RS), avisou que manterá a contribuição sindical obrigatória.