Título: CPMF: dedução atinge renda de até R$ 7,6 mil
Autor: Jungblut, Cristiane; Beck, Martha
Fonte: O Globo, 06/11/2007, O País, p. 12

Proposta do governo ao PSDB inclui benefícios à classe média e resgata projeto de FH de limitar endividamento da União.

BRASÍLIA. O governo apresenta hoje à cúpula do PSDB um pacote de desonerações tributárias que inclui simulações de abatimento dos gastos com CPMF para quem tem renda de até 20 salários mínimos (R$7.600), além da garantia de uma faixa de isenção até R$1.642. A Receita Federal fez simulações de isenção e de deduções para gastos com CPMF que possam beneficiar a classe média, na esperança de fechar o acordo com os tucanos pela aprovação no Senado da prorrogação da contribuição até 2011, com alíquota de 0,38%.

Os estudos consideram a faixa de até 20 salários mínimos, mas o governo não exclui uma compensação para quem tem renda acima de R$7.600. Valores e formas de dedução ainda podem ser alterados na negociação com o PSDB.

Jucá vai relatar projeto da época do governo tucano

Ainda no pacote que será apresentado ao PSDB, o governo ressuscitou antiga proposta do governo Fernando Henrique Cardoso, apresentada em 2000: a de fixar em 3,5 vezes a receita líquida o limite de endividamento da União. Hoje, apenas estados e municípios têm limites de endividamento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida da União hoje está em torno de 2,1 vezes o valor da receita líquida. O líder Romero Jucá (PMDB-RR) vai relatar o projeto que já tramita no Congresso.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com a área técnica para concluir a proposta e marcou para as 10h de hoje o encontro com a cúpula tucana. O limite da Receita é de uma renúncia fiscal de R$2 bilhões, no máximo. Mantega tentou conversar, por telefone, com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que só chegaria a Brasília após as 23h de ontem, mas não conseguiu. O tucano adiantou o clima:

- Dar R$2 bilhões de desoneração para pessoa física é uma bobagem grande. É insuficiente. O governo vai nos entregar uma proposta muito em cima da hora, fica difícil - disse Virgílio, que reunirá a bancada do Senado num almoço para discutir a CPMF.

Executiva do PSDB tem reunião decisiva hoje

Hoje à noite, haverá uma reunião da executiva do PSDB, que dará a palavra final sobre o acordo. Ontem, após fechar a proposta na Fazenda, Jucá ligou para os tucanos. Ele pretendia entregar a proposta o mais rapidamente possível, para que os tucanos pudessem analisá-la antes das reuniões de hoje. A cúpula quer um acordo, a começar pelo presidente do partido, Tasso Jereissati (CE), mas deputados e alguns senadores são contra.

O governo preparou alternativas em relação às deduções dos gastos com CPMF. Até o limite de R$1.640, a isenção se daria via um abatimento na contribuição previdenciária ao INSS equivalente ao que a pessoa gasta em CPMF. Hoje, quem ganha até R$1.140 já tem o benefício: paga contribuição de 7% ao INSS e não de 7,5%, para compensar o gasto com a CPMF.

O desconto da CPMF no Imposto de Renda foi considerado complicado pelos técnicos. Por isso, há a hipótese de se trabalhar com faixas salariais de até R$7.600, fazendo o abatimento via INSS. Outra hipótese era adotar uma espécie de desconto-padrão no IR. Há ainda a proposta de que o limite de isenção suba para R$2.500.