Título: Mantega: isenção maior valerá, mesmo sem acordo com tucanos
Autor: Beck, Martha; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 07/11/2007, O País, p. 4

CONFRONTOS NO CONGRESSO: Quem ganha até R$4.430 não pagará o imposto.

Ministro dá recado a Serra e Aécio: no governo, eles vão precisar da CPMF.

BRASÍLIA. Mesmo com a decisão do PSDB de rejeitar o acordo que prorroga a CPMF até 2011, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo vai manter a proposta de isentar da cobrança do imposto quem tem rendimento mensal de até R$4.430. Mantega disse que beneficiar os assalariados e a classe média é um anseio dos partidos da base do governo e que ainda tem esperança de chegar a um acordo com os tucanos:

- A isenção da CPMF já está definida, porque a base aliada quer isso.

Mantega frisou que não havia recebido ainda a recusa formal do PSDB. Reconheceu que, sem os tucanos, o governo terá que correr atrás dos 49 votos necessários para aprovar no Senado a prorrogação da CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%.

- Se houver apoio do PSDB ou de parte do PSDB, será mais tranqüilo buscar os 49 votos - disse Mantega, mandando novos recados aos "presidenciáveis" do PSDB, como o governador José Serra (SP) e Aécio Neves (MG): - Continuamos abertos ao diálogo com o PSDB. Quero lembrar que hoje eles estão na oposição, mas que amanhã poderão estar no governo, quando vão precisar da CPMF para manter o equilíbrio fiscal e fazer gastos com a saúde. Eles são sérios candidatos à sucessão do presidente Lula.

Mantega: medida vai beneficiar mais 13,5 milhões

Segundo Mantega, a desoneração na CPMF vai beneficiar mais 13,5 milhões de brasileiros, sendo que hoje 27 milhões já são isentos, totalizando 40 milhões de pessoas que não pagarão CPMF.

Pela proposta apresentada ontem, quem tem rendimento de até R$1.716 será isento da CPMF, pois poderá abater esse valor de sua contribuição previdenciária. Para quem ganha mais de R$1.716, a CPMF será deduzida do Imposto de Renda da Pessoa Física, no limite de até R$214,47. Na prática, a isenção beneficiará quem ganha até R$4.340, pois essas pessoas pagam exatamente R$214,47 da contribuição, anualmente.

Para quem ganha acima de R$4.340, a dedução terá um valor fixo: R$214,47. Segundo simulação feita pelo tributarista Ilan Gorin, da Gorin Auditoria Contábil, um trabalhador que ganha R$10.000 por mês terá uma redução de 56% na carga da CPMF em relação ao que paga hoje.

O benefício vale para 2008, mas a dedução só poderá ser feita na declaração do Imposto de Renda de 2009, que terá como ano-base 2008. Para quem ganha até R$1.716, a isenção será imediata em 2008. Hoje, quem ganha até R$1.140 está isento.

Ontem, foi o terceiro encontro formal de Mantega com a cúpula do PSDB. Quanto aos demais pontos do pacote apresentado ao PSDB, Mantega afirmou que eles estão mantidos "por enquanto".

O governo esperava agradar ao PSDB aumentando o limite de isenção, beneficiando sobretudo a classe média. Na proposta original do governo, o limite de isenção era de R$1.642. Nas simulações feitas pela Receita Federal, o valor subia até um teto de R$7.600, mas o governo concluiu que com R$4.340 contemplaria o PSDB.

Para o PSDB, o governo "ainda tem gordura para queimar", segundo o líder no Senado, Arthur Virgílio (AM). Mantega disse que as negociações estão em aberto, mas frisou que é preciso de uma contraproposta tucana.

Segundo Mantega, as deduções para o cidadão dos gastos com CPMF implicarão uma renúncia fiscal de R$2 bilhões para o governo federal. Isso significa que o governo só abrirá mão de 5% da arrecadação prevista com a contribuição para 2008, que é de R$40 bilhões. Já as demais desonerações tributárias somariam R$4 bilhões em 2008 e R$5 bilhões em 2009.

As demais propostas do governo incluem desonerações tributárias, como a antecipação de 24 meses para 18 meses do aproveitamento de créditos de PIS/Cofins para empresas exportadoras. Outra é criar limites de endividamento para a União (de 3,5 vezes da receita corrente líquida) e para os gastos correntes do governo.