Título: Venda de terrenos para financiar saúde
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 07/11/2007, O País, p. 5

Governo quer vender terras para ter os R$4 bi que setor terá a mais em 2008.

BRASÍLIA. O governo vai apostar na possibilidade de vender terrenos da União para pagar a conta de R$4 bilhões de gastos a mais com saúde no próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem a fórmula para tornar viável, do ponto de vista orçamentário, o acordo político que permitiu a aprovação, na Câmara, da polêmica regulamentação da Emenda 29. O texto, que tramitava há mais de sete anos no Congresso, garante mais recursos para a saúde e estabelece regras mais claras para a aplicação de verbas no setor.

A alternativa encontrada para pagar essa fatura não sairá do remanejamento de recursos orçamentários. A estratégia é buscar dinheiro novo de duas fontes. O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), explicou que a primeira é a reestimativa de receitas para este ano, prevista para ser anunciada no fim de novembro e que depois será incorporada às projeções de 2008. Em outubro, o relator de receitas do Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), já havia revisto para cima as receitas para 2008 em R$13,8 bilhões.

Valor de emenda passa para R$9 milhões

Outra estratégia é vender terrenos da União ao longo de 2008. Segundo Pimentel, o Ministério do Planejamento está fazendo a relação de imóveis que podem ser vendidos, aproveitando o aquecimento da economia e a maior demanda por terrenos:

- A grande maioria desses imóveis é de terrenos baldios. Um dos maiores fica em Brasília, perto da (estação) Rodoferroviária. A União é uma grande imobiliária e tem um mundo de imóveis subaproveitados.

A Comissão também aprovou acordo para desobstruir suas votações, paralisadas desde o dia 18 de outubro. Por sete votos a seis, ficou estabelecida a elevação do valor das emendas parlamentares individuais de R$6 milhões para R$8 milhões, 128% a mais que os R$3,5 milhões de 2005. Votaram a favor da proposta de R$8 milhões PT, PR, PTB, PSB, PSDB e PPS. A favor de elevar o limite para R$9 milhões ficaram PCdoB, PP, DEM, PDT, PSC e PMDB. A votação foi desempatada pelo voto da liderança do governo.

Para compensar esse aumento, serão redistribuídas as verbas destinadas às emendas de comissão e de bancada. Foi acertado ainda que cada uma das 27 bancadas estaduais terá direito a R$17,6 milhões a mais para aplicação em emendas.