Título: Wider rebate críticas de Marco Aurélio sobre TRE
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 07/11/2007, O País, p. 12

Presidente do tribunal do Rio diz que exigir moralidade de políticos não é iludir a sociedade.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, rebateu ontem as críticas do ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, à sua decisão de recomendar aos juízes eleitorais que não aceitem, nas eleições de 2008, o registro de candidaturas de políticos com fichas criminais. Segundo Wider, o TRE-RJ não está "dando esperanças vãs" à sociedade, como disse Marco Aurélio, mas exigindo moralidade dos candidatos que querem exercer cargos públicos:

- Faço uma pergunta: é necessária a existência de lei específica que estabeleça a exigência do requisito da moralidade para o exercício de mandato eletivo? Ou, sem lei específica não se exigirá a moralidade como pressuposto para o exercício de mandatos políticos? O direito é uma questão de bom senso. Você sabe o que é direito ou errado. No tribunal, se alguém quiser fazer um concurso para auxiliar-administrativo vai ter que comprovar que tem vida pregressa idônea. Respeito muito e sou amigo do ministro Marco Aurélio, mas gostaria de convencê-lo a mudar de opinião. Políticos não precisam comprovar idoneidade? Meu deus do céu!

Marco Aurélio disse anteontem que o cidadão só não pode ser candidato se tiver o processo transitado em julgado, sem possibilidade de recurso. Wider ressaltou que outros ministros do Supremo também discordam de Marco Aurélio, e citou Ayres Britto, que assumirá a presidência do TSE nas eleições de 2008.

- O ministro Ayres de Brito, ao examinar o caso, declarou que os direitos políticos não existem para servir imediatamente a ninguém, mas para servir imediatamente a valores. Ele concluiu, ao arrolar as condições de elegibilidade, que a Constituição não precisa dizer que a idoneidade moral é uma delas. Pois, segundo ele, a presença de tal requisito perpassa por inúmeros dispositivos da Carta Magna. Então, não estamos sozinhos (na opinião sobre a exigência de vida pregressa idônea dos candidatos) - disse Wider.

Wider considera que, com Ayres Britto no tribunal, as chances de os candidatos com candidaturas rejeitadas pelo TRE conseguirem recorrer da decisão no TSE serão menores.

- Pode haver uma modificação, eu espero.