Título: PF prende cinco por fraude contra Lei Rouanet
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 07/11/2007, O País, p. 12

Ministério da Cultura iniciou investigação depois de denúncia de artista revoltado com cobrança de comissão.

BRASÍLIA. Na primeira grande investigação sobre irregularidades no Ministério da Cultura, a Polícia Federal prendeu ontem cinco pessoas acusadas de fraudar a tramitação de projetos financiados com recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conhecido como Lei Rouanet. Entre os presos estão a coordenadora de análise de projetos do ministério, Adriana Barros Ferraz, e o policial civil Paulo César Silva Guido, dono da produtora Mecenas. O grupo é acusado de manipular a tramitação de pelo menos 20 projetos orçados em valores entre R$300 mil e R$2 milhões.

A partir de agora, a polícia deverá aprofundar as investigações para saber se há envolvimento dos responsáveis por esses projetos com as fraudes que teriam sido cometidas pelo grupo. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, são propostas de financiamento público para filmes, peças de teatro e apresentações de música clássica, entre outras, aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Os projetos de auxílio cultural são apresentadas por artistas de vários estados do país.

Na operação, batizada de Mecenas, mesmo nome da produtora, a PF apreendeu documentos em sete endereços, um deles na sala de Adriana Ferraz, no ministério. Foram recolhidos papéis e computadores na sede da Mecenas, uma das maiores do Distrito Federal, e da G4 Produções. A empresa organiza anualmente o Porão do Rock, o maior festival de rock de Brasília.

De acordo com Juca Ferreira, o ministério fez uma investigação interna, e em seguida fez a denúncia à Controladoria Geral da União, que acionou a PF. Segundo ele, um artista revoltado com a proposta de intermediação do negócio denunciou o caso. Por meio de escuta telefônica autorizada pela Justiça, a PF descobriu que o grupo cobra entre 1% e 5% do valor de cada projeto para assegurar a aprovação da proposta de financiamento. O grupo criava dificuldades para depois facilitar a tramitação dos projetos financiados pela Lei Rouanet.

Servidora passava informação privilegiada, diz polícia

A lei assegura às empresas a aplicação de até 4% do valor do imposto de renda devido em iniciativas culturais chanceladas pelo ministério. De acordo com a polícia, Adriana Ferraz passava informações privilegiadas para Paulo Guido, da Mecenas, sobre os projetos com maiores chances de captação de recursos. O grupo só aceitava projetos com financiamentos a partir de R$ 300 mil. Com base nesses dados, Guido negociava a contratação da Mecenas ou da G4 Produções como empresas de consultoria com os responsáveis pelos projetos.

- Quem pagava a comissão tinha o projeto aprovado rapidamente. Quem não pagava tinha o projeto retirado da pauta de votações - disse a superintendente da PF, Valquíria Teixeira.

Os presos são acusados de corrupção e formação de quadrilha. As penas somadas dos dois crimes chegam a 15 anos de prisão. De acordo com o delegado Gustavo Bucker, alguns dos suspeitos confirmaram a manipulação da pauta da Comissão de Incentivos.

Divaldo Theophilo, advogado de Adriana Ferraz, negou que sua cliente tenha se corrompido. Segundo ele, Adriana apenas ajudou o amigo Paulo Guido, sem receber nada em troca. Jornalista, ela é funcionária concursada do ministério. Há três anos, atua na coordenação de análise de projetos, cargo de confiança com DAS 3.

- Ela não admite a participação. Apenas prestou favores a amigos. Ela não recebeu dinheiro - disse o advogado.

Estão presos ainda os irmãos Raul Eduardo e Jair Cruz Machado Santiago. Na lista está José Ulysses Frias Xavier. Os três seriam sócios da G4 Produções.