Título: Internet: banda larga obrigatória em todo o país
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 07/11/2007, Economia, p. 31

Novo plano de universalização da Anatel terá de ser cumprido até 2010 e levará a rede a mais 3.570 cidades.

BRASÍLIA. A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a alteração no Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU) das telecomunicações: decidiu tirar da lista de obrigações das concessionárias a instalação de orelhões e incluir a instalação de redes de banda larga de internet. Com a proposta, até 2010 todas as cidades do país terão infra-estrutura para banda larga. Na prática, 3.570 municípios serão beneficiados pois, atualmente, 2 mil têm essa estrutura. O custo do plano está estimado em R$1 bilhão e deverá começar a ser implementado em janeiro.

- Isso já foi negociado com as empresas e será mantido o equilíbrio econômico e financeiro das metas de universalização - afirmou Pedro Ziller de Araújo, conselheiro da Anatel.

Além disso, o programa prevê uma segunda fase de universalização, na qual distritos e povoados também receberão a infra-estrutura de rede de banda larga. Ainda não está decidido, no entanto, o número de localidades que serão beneficiadas nessa segunda etapa.

Operadoras vão responder só pela infra-estrutura

A nova fase seguirá o mesmo sistema da primeira: as empresas de telefonia fixa ficarão responsáveis apenas pela infra-estrutura, e a oferta do serviço ao consumidor final poderá ser feita por outras empresas.

- Tratamos do entroncamento da rede e não do serviço final. Isso será feito pelo governo por autorizações. O governo também fará a ligação com escolas e hospitais - afirmou o conselheiro da Anatel.

Antes dessa proposta, as empresas haviam se comprometido a instalar em todo o país 8.461 postos de serviços de telecomunicações (PSTs) formados, cada, por quatro orelhões e um terminal de acesso à internet.

Há algum tempo, o governo pretendia trocar os orelhões por banda larga, por avaliar que o elevado número de aparelhos celulares minimizou a falta de terminais públicos, enquanto a sociedade moderna, por sua vez, precisa cada vez mais de internet.

A nova meta não desobriga as empresas de telefonia a instalar telefones em comunidades rurais.

Proposta ainda vai à consulta pública

A proposta aprovada pela Anatel prevê que municípios de até 20 mil habitantes tenham uma rede de capacidade mínima de 8 Megabytes (MB), contra proposta inicial do Ministério das Comunicações de 2 MB. A capacidade do entroncamento de internet vai dobrando até chegar a capacidade mínima de 64 MB nos municípios com mais de 60 mil habitantes.

A proposta vai à consulta pública entre 8 e 19 de novembro. Depois disso, deve ser aprovada na reunião da diretoria da agência no dia 12 para, em seguida, ser encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República. Esta, por sua vez, deverá publicar o novo decreto presidencial de universalização.