Título: CPMF: base agora pede redução da alíquota
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 08/11/2007, O País, p. 15
PMDB e PDT avisam ao governo que só votarão pela manutenção da contribuição se percentual baixar já em 2008.
BRASÍLIA. Sem contar com os votos do PSDB, o governo voltou ontem sua atenção para os partidos aliados, que agora cobram novas concessões do Palácio do Planalto para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF até 2011. O PMDB decidiu fechar posição a favor da CPMF, mas, em troca, exige, além de todas concessões já feitas, uma redução da alíquota já em 2008. O PDT também quer o mesmo para garantir seus cinco votos, anunciou seu líder no Senado, Jefferson Peres (MA). O primeiro teste do Planalto será semana que vem, com a votação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde a situação para o governo é mais complicada que no plenário da Casa.
Na CCJ, o governo diz acreditar que vencerá por 12 a 10, mas a oposição afirma que também terá 12 votos. Já no plenário as avaliações do governo oscilam de 50 a 54 votos a favor da CPMF.
Os aliados querem a redução da alíquota de 0,38% para 0,36% em 2008, o que significa uma redução de R$2 bilhões na arrecadação da CPMF, estimada em R$40 bilhões. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), resumiu a ação do governo em busca dos votos: - O momento agora é da base, mas sem esquecer o PSDB. O PMDB quer um redutor linear da alíquota além das isenções, isso facilita ganhar os 49 votos necessários para aprovar a CPMF - disse Jucá.
Na reunião da bancada os senadores do PMDB decidiram "aprovar, em tese", a prorrogação da CPMF e pedir a redução da alíquota. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que, dos 20 senadores da bancada, apenas dois votarão contra a CPMF. Ele avisou que não haverá punição para os infiéis.
A decisão da bancada não foi unânime. Dos 17 presentes, Renan Calheiros (AL) e Pedro Simon (RS) se abstiveram; Mão Santa (PI) votou contra o fechamento de questão.
Para o primeiro embate, na CCJ, o governo faz as contas. Dos 23 titulares, 14 são da base, mas, por enquanto, apenas nove são a favor da CPMF. Entre os cinco possíveis dissidentes, o Planalto espera conseguir convencer os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Valter Pereira (PMDB-MS) e Peres.
Os votos contrários de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) são considerados praticamente irreversíveis. Com essas dissidências, a oposição (que já conta com quatro votos do PSDB e quatro do DEM) poderá somar dez votos contra a prorrogação da CPMF, o que torna vital para o governo conquistar os votos de Simon, Peres e Pereira, se não quiser perder na CCJ.
A proposta de "redução simbólica" da alíquota de 0,38% para 0,36% já fora apresentada nas negociações por Jucá. Inicialmente, o governo havia concordado, mas depois abandonou a idéia, em troca de recursos adicionais da CPMF para a saúde, na ordem de R$24 bilhões em quatro anos, e de isenção para quem ganha até R$4.340.