Título: Aposentadorias preocupam tribunais do Mercosul
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Fonte: O Globo, 10/11/2007, O País, p. 20

BRASÍLIA. Reunidos no 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em Brasília, juízes do bloco anunciaram ontem a criação de um banco de dados que reúne a jurisprudência dos Supremos Tribunais dos países. O banco de dados, que será consultado pela internet, poderá facilitar a unificação das decisões judiciais em casos polêmicos, como questões previdenciárias.

- Com isso, estamos preparando os Judiciários para que, no futuro, quando houver muitas pessoas pedindo aposentadoria no Mercosul, haja uma compreensão maior sobre o tema - explicou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet.

Oito mil brasileiros que mantiveram empregos nos países do bloco ao longo da vida estão hoje aposentados. A conquista desses trabalhadores é fruto de um acordo que vigora desde 2005 nas quatro nações. O tratado permite que o tempo de contribuição previdenciária de quem trabalhou em mais de um país do Mercosul seja somado para fins de aposentadoria. Atualmente, cerca de 700 mil brasileiros que residem nos outros três países do bloco poderão se beneficiar desse acordo.

Os números foram revelados pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, um dos palestrantes do evento. Ele anunciou que, até o fim do ano, será disponibilizado aos países do mercado comum do Cone Sul uma rede eletrônica com dados de contribuintes dos quatro países para facilitar a concessão dos benefícios a estrangeiros pelos institutos de previdência.