Título: Perdas de R$11 bi
Autor: Beck, Martha; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 12/11/2007, Economia, p. 17

Bancos recebem enxurrada de ações por prejuízos causados por planos econômicos.

Os bancos têm recebido, nos últimos meses, uma verdadeira enxurrada de ações judiciais iniciadas por clientes que tiveram prejuízos com planos econômicos. Orientadas por órgãos de defesa do consumidor, muitas pessoas decidiram recorrer à Justiça para pedir ressarcimento, devido a perdas ocorridas com o Plano Bresser, e, na maioria dos casos, têm conseguido resultados favoráveis, com ressarcimentos que chegam a R$10 mil. Somente com a correção da caderneta de poupança, as instituições financeiras poderão ter de pagar algo em torno de R$11 bilhões, segundo estimativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Para se ter uma idéia do que esse valor representa, ele não chega a ultrapassar o lucro somado de R$12,2 bilhões das duas maiores instituições privadas do país, Itaú e Bradesco, nos primeiros nove meses deste ano.

Uma nova enxurrada de ações está sendo aguardada para 2009, quando vence o prazo para os questionamentos contra o Plano Verão. O prazo máximo estabelecido no Código Civil para que os clientes apresentassem recurso contra o Plano Bresser, lançado em junho de 1987, venceu no ano passado. Na tentativa de controlar a inflação durante o governo José Sarney, o então ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, alterou a remuneração das cadernetas de poupança, provocando perdas em torno de 8%. É esse valor que os clientes tentam agora reaver.

- As ações têm preocupado os bancos, principalmente devido ao seu grande número - diz o gerente jurídico da Febraban, Antonio Carlos Negrão.

Ele admite que a maior parte dos clientes tem conseguido resultados favoráveis na Justiça, embora, a seu ver, a responsabilidade pelas perdas tenha sido do governo e não das instituições, que apenas aplicaram as regras definidas pela equipe econômica.

- Os bancos estão pagando pelos erros do governo - afirma o gerente jurídico da Febraban.

Acordo com cliente poupa despesas

A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, contesta essa informação. O órgão afirma que, na época das primeiras ações, a União foi colocada no pólo passivo da ação, mas a jurisprudência considerou que ela era parte ilegítima. Caso sejam movidas ações de indenizações pelos bancos, elas estariam prescritas, já que dívidas da União só podem ser cobradas até cinco anos depois. A AGU informou que apenas vai estudar uma maneira de intervir nas ações coletivas contra a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, para tentar reduzir os prejuízos desses bancos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também discorda da Febraban. Segundo a advogada do Idec, Maíra Feltrim, o grande problema está em quem tinha poupança com aniversário anterior ao dia 15. Como o Plano Bresser foi lançado em 15 de junho de 1987, os bancos deveriam ter mudado a correção das cadernetas de poupança a partir daquela data. No entanto, a medida retroagiu às contas que tinham aniversário na primeira quinzena do mês.

O engenheiro Omir Machado é uma das pessoas que buscam ressarcimento por perdas. Ele tinha diversas cadernetas de poupança nos anos 80 e já entrou com ações contra os três bancos nos quais tinha contas (Itaú, Bradesco e Caixa). Segundo ele, a decisão de entrar na Justiça ocorreu este ano, depois que ele foi lembrado por campanhas dos órgãos de defesa do consumidor na mídia.

- Eu sabia que havia perdas, mas como muito tempo já tinha se passado, não me lembrava da possibilidade de recorrer. Lembrei depois de ver notícias nos jornais - conta o engenheiro.

Segundo o gerente jurídico da Febraban, muitas instituições estão preferindo fazer acordos com seus clientes antes que sejam iniciados processos judiciais, pois os custos com a defesa são muito elevados. O advogado João Antônio Motta, que representa diversos bancos, conta que alguns optam por fechar acordos até mesmo sem checar se o cliente tem ou não razão, pois há pessoas que reivindicam valores muito baixos, como R$50, o que torna o processo de defesa muito caro.

De acordo com Motta, os juízes que tratam desses casos entendem que o ônus da prova é dos bancos, ou seja, essas instituições são responsáveis por provar que o cliente está errado, o que traz despesas com pessoal. O advogado diz ainda que os bancos querem resolver a situação o mais rapidamente possível, pois caso o assunto se arraste para 2008, os valores a serem pagos com o ressarcimento dos clientes terão que ser incluídos nos balanços e podem afetar os lucros das instituições.

Embora existam indenizações de baixo valor, há também ressarcimentos muito elevados. De acordo com Renato Ayres Martins, sócio do escritório C.Martins, que representa dez grandes bancos do país, a média das condenações de seus clientes é de R$10 mil, levando em conta apenas os processos na Justiça comum.

- Em 12 anos de trabalho nunca vi isso: recebemos de 50 a 60 ações pedindo correções de planos econômicos por dia. Até 1996, a nossa média era de cinco a seis por dia, e depois disso, até meados deste ano, recebíamos uma por mês ou a cada dois meses - informa Martins, lembrando que um único banco tem cerca de oito mil ações.

Plano Verão: recurso ainda é possível

O advogado diz ainda que os bancos estão partindo para uma nova defesa. O Código Civil indica que o prazo para recurso é de 20 anos. Mas os clientes estão entrando na Justiça sem extratos ou comprovantes da época, às vezes com simples declarações do próprio punho, alegando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que cabe ao banco provar que está correto. O problema é que, se a ação for baseada no CDC, o prazo para recurso cai para cinco anos.

- Nosso argumento é que, ao usar o CDC, o cliente terá também de se enquadrar nos prazos da lei do consumidor (ou seja, não poderia basear-se no Código Civil) - afirma Martins, lembrando que essa tese ainda não foi julgada pelos tribunais.

Quem teve perdas com o Plano Bresser não pode mais recorrer à Justiça, pois este completou 20 anos em junho. No entanto, o Idec e outros órgãos já entraram na Justiça com ações civis públicas que podem beneficiar poupadores de todo o país. Segundo o advogado Alexandre Berthe, do escritório Berthe e Montemurro Associados, os poupadores ainda têm a chance de recorrer em relação ao Plano Verão, que foi lançado em 15 de janeiro de 1989 e provocou perdas nas cadernetas com aniversário na primeira quinzena daquele mês de até 20,4%.