Título: Controle é frágil para combustíveis
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 11/11/2007, O País, p. 8

ANP conta com 85 fiscais para vigiar o comércio em 35 mil postos.

BRASÍLIA. A fragilidade da investigação é visível até mesmo em setores ricos, como o comércio de combustíveis. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) tem apenas 85 agentes para fiscalizar 120 mil postos, distribuidoras e revendedoras de gasolina e gás de cozinha em todo o país. Só postos são 35.003. O Rio de Janeiro, aérea considerada prioritária pela ANP, conta com a atuação de oito a dez fiscais para vigiar a gasolina vendida em mais de três mil postos no estado. Ou seja, é como se cada fiscal tivesse que monitorar pelo menos 300 postos no Rio.

- Já tivemos notícia da Polícia Federal de que a adulteração de gasolina é mais rentável que tráfico de drogas - reconhece a coordenadora de fiscalização da ANP, Sheila Oliveira.

A agência firmou recentemente um convênio para habilitar 45 servidores da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro a atuar como fiscais do comércio de combustíveis. Eles ainda não entraram em ação. Nos últimos três meses, segundo os próprios número da ANP, o Rio sofreu um forte ataque de vendedores de gasolina adulterada.

No SUS, 641 auditores para conferir uso de R$44 bilhões

O controle da aplicação das verbas da saúde também é ínfimo. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) conta com apenas 641 auditores para conferir a aplicação os R$44 bilhões reservados no Orçamento do Ministério da Saúde este ano.

Os fiscais ainda têm que se desdobrar para fiscalizar os repasses de uma média de 5 mil convênios que o governo federal assina com estados e prefeituras todos os anos. Com salários de aproximadamente R$3 mil por mês e sem dedicação exclusiva, os auditores podem trabalhar na iniciativa privada. Ou seja, o auditor pode dar expediente num hospital ou clínica submetido a fiscalização do ministério.

O trabalho dos auditores deveria ser complementado pelos conselhos estaduais e municipais de Saúde, compostos em boa parte por representantes da sociedade civil. Mas, levantamento feito pela Controladoria Geral da União, ano passado, mostrou que o papel dos conselhos na fiscalização está próximo de zero.

A atuação dos conselhos estaria comprometida pela presença de pessoas ligadas aos administradores locais ou pela inércia desses núcleos de poder. Essas e outras falhas teriam aberto a porteira para a livre atuação dos sanguessugas, a máfia acusada de fraudar licitações para a venda de ambulância a prefeituras municipais. A máfia só foi desbaratada depois de quase dez anos de desvio de dinheiro público.

As brechas foram constatadas ainda na gestão do ex-ministro Humberto Costa. O governo decidiu que seria necessário contratar pelo menos mil fiscais. Mas a idéia ainda não saiu do papel.

- Agora nós vamos contratar - afirma o secretário de Gestão Estratégica do Ministério, Antônio Alves.

Anac tem 500 agentes para fiscalizar aviação nacional

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está no centro da maior crise do governo federal no momento, tem apenas 500 agentes para fiscalizar desde pistas dos aeroportos brasileiros até a formação de tripulantes. As supostas falhas de fiscalização deixaram a Anac sob fortes críticas há mais de um ano.

Uma das mais fortes veio a público na sexta-feira. A agência é acusada de nada fazer diante da falência da BRA, que deixou milhares de usuários com passagens na mão, mas sem condições de viajar. (Jailton de Carvalho)